Novo formato do Fundeb é aprovado por unanimidade no Senado

Os senadores aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A expectativa é de que esse novo formato do Fundeb seja promulgado, nesta quarta-feira (26), em sessão do Congresso Nacional.

Foram 79 votos favoráveis. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não vota. 

A vigência do Fundeb encerraria ao final deste ano e o governo federal queria adiar o programa para 2022, mas declinou da ideia após negociar com os parlamentares para conseguir apoio para criar o projeto Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família. O fundo representa 63% do investimento público em educação básica.

A PEC ainda prevê uma maior participação da União no Fundeb para investimentos da educação infantil ao ensino médio. O intuito é que a parcela do Executivo, que hoje é de 10%, cresça gradativamente ao longo dos anos, chegando a 23% em 2026. A cada R$ 10 investidos na educação básica do país, R$ 4 são desse fundo.

Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada no dia 21 de julho, e o relator do texto no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), não fez mudanças no mérito da redação e, por isso, não precisou voltar para análise dos deputados.

Outra Casa

Na Câmara, apenas sete deputados federais votaram de forma contrária ao texto-base da PEC. Seis parlamentares pertencem ao PSL e são conhecidos por serem apoiadores ferrenhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre eles está o mineiro: Cabo Junio Amaral. 

Em primeiro turno, a proposição foi aprovada por 499 votos favoráveis e sete contrários. Eram necessários, no mínimo, 308 votos para a PEC ser aceita no plenário. Além do mineiro, discordaram do projeto: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR).