Parecer de projeto que prevê punição pesada por maus-tratos deve ser votado

Deve ser votado nesta semana, em comissão especial da Câmara dos Deputados, parecer do projeto que aumenta a punição para quem pratica maus-tratos contra animais. A proposta, de autoria de Fred Costa (Patriota-MG), altera a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer pena de reclusão, em regime inicialmente fechado, de um a quatro anos mais multa, a quem praticar esse tipo de crime contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano mais multa. A pena é executada em regime semiaberto ou aberto. O texto do mineiro tem Celso Sabino (PSDB-BA) como relator e ainda pode ser alterado.

A principal discussão sobre a proposição se dá por conta da inclusão de animais silvestres, o que faz com que alguns deputados se posicionem de forma contrária a ela. Fred Costa disse que já há acordo de líderes para que o tema seja colocado em pauta no plenário e ressaltou que há um abaixo-assinado com 2,3 milhões de nomes pedindo a aprovação do projeto na sua integralidade.

"Hoje, lamentavelmente, a pena é de apenas três meses a um ano de detenção, o que, na maioria das vezes, a transforma em pena alternativa, como a doação de cestas básicas. Entendemos que essa legislação atual incita a prática por conta da impunidade”, disse o mineiro.