Romeu Zema (Novo) decidiu ficar de fora de compromissos, nesta terça-feira (3), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, é quem desembarcou em Brasília para representar Minas Gerais.
Na pauta do almoço com Maia estava a tramitação de propostas econômicas. Entre elas, uma sensível para Minas: a votação com urgência do PLP 101, de 2020, que trata sobre novas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A gestão mineira tenta ser aceita no programa.
Já com Davi Alcolumbre, a comitiva de governadores iria tratar, na tarde desta terça-feira, sobre o Plano Nacional de Vacinação e o Plano Nacional de Imunização em razão da pandemia da Covid-19.
O governador cumpre agenda, nesta terça-feira, em Moema, na região Centro-Oeste de Minas. Além de participar da inauguração de escritório da Emater, Zema almoça com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito da cidade, Julvan Lacerda (MDB).
Na última terça-feira (27), o mineiro esteve em Brasília onde cumpriu uma série de compromissos. Ele almoçou com Rodrigo Maia para tratar do RRF e também se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A interlocução com outros chefes de Executivo é um ponto sensível para Zema.
Como a coluna já mostrou, outros governadores queixam-se do fato de ele não “ficar do mesmo lado” quando se trata de enfrentamento ao governo federal. Zema já optou, em pelo menos três ocasiões, não assinar documentos que questionavam ou cobravam ações da gestão Bolsonaro.
Regime de Recuperação Fiscal
O tema em debate de governadores e secretários com Maia visa a aprovação de projeto que flexibiliza cláusulas do Regime de Recuperação Fiscal. O relator do texto na Câmara, deputado Mauro Filho (PDT-CE), vai apresentar o parecer o texto durante o almoço. Um dos pontos do projeto passa de seis para dez anos o período do regime.
Zema formalizou ao Tesouro Nacional, em janeiro do ano passado, a intenção de Minas aderir ao RRF. Em setembro do ano passado, o órgão federal sinalizou que o Estado poderia começar a elaborar o cenário ajustado.
No entanto, em março deste ano, o governador decidiu conceder reajuste salarial ao funcionalismo de diversas categorias. Isso preocupou a equipe econômica. No relatório do Tesouro Nacional é dito que a medida causa “preocupação com os efeitos financeiros destes reajustes”.
Entre outras medidas obrigatórias para entrar no RRF não atendidas pelo Palácio da Liberdade estão a aprovação do plano inicial pela Assembleia Legislativa e a privatização de empresas públicas, como a Codemig. Essa destatização também está parada na ALMG.
Contudo, o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, disse na última semana que o Estado cumpriu várias outras, como a reforma da Previdência e a reforma administrativa, aprovadas no Legislativo mineiro, e o encaminhamento de privatizações, como da Codemig. “Minas está caminhando, não necessariamente no ritmo necessário, mas está caminhando sim”, afirmou no dia 27.