Votação do projeto que cria TRF-6 em Minas Gerais deve ser adiada para 2021

O clima na Câmara dos Deputados é de que o projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Minas Gerais não vai ser votado na Casa em julho, como foi prometido pelo presidente do Legislativo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e não deve vir à tona tão cedo. A bancada mineira tentou articular a apreciação do texto no último mês, mas decidiu retirar de pauta por conta da visão de uma derrota iminente no Parlamento. A leitura feita nos bastidores é de que os mineiros estão longe de conseguir o apoio dos colegas.

A matéria foi protocolada na Casa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em novembro do ano passado, com apoio da maioria da bancada eleita por Minas. E, para tentar agradar gregos e troianos, o relator da proposta, Fábio Ramalho (MDB), chegou a mudar a redação do projeto para deixar claro que os parlamentares iriam aprovar agora a implantação do TRF-6, mas com a instalação após o fim do decreto de estado de calamidade pública no país, ou seja, somente no ano que vem. Mas não adiantou e a antipatia continua.

Essa nova Corte seria criada para desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, que é responsável por 14 Estados e 80% do território brasileiro. Do total de demandas, 40% se referem à Minas Gerais. Ao defender a ideia, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, tem insistido na tecla de que o novo tribunal não vai criar custos para o país. O intuito é que magistrados, servidores, contratos e imóveis sejam realocados do TRF-1 para o TRF-6.

Além do fato de votar um texto que não tenha relação direta com a pandemia, há um outro tipo de pressão no Legislativo. É o fato de que importantes escritórios de advocacia temem o desmembramento do TRF-1, uma vez que os clientes mineiros são os que mais demandam. Outro incômodo é de que a matéria somente ganhou destaque por conta de uma insistência do centrão – a pedido e por conta da articulação feita pelo Palácio do Planalto.

Coincidentemente, o texto entrou na pauta após Noronha suspender, no início do mês, a liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentasse os exames da Covid-19. Contudo, a proposta não é vista com bons olhos pela maior parte das lideranças da Câmara e a bancada mineira, mesmo com 53 membros, não tem conseguido angariar esse apoio.