Ministério Público cobra na Justiça R$ 198 mi do Estado 

O Ministério Público de Minas Gerais está movendo, desde abril deste ano, uma ação contra o governo do Estado devido ao sequestro de R$ 198 milhões decorrentes da compensação ambiental. Os recursos, que deveriam ser utilizados na preservação e manutenção das unidades de conservação, teriam sido retidos para equilibrar o caixa do Executivo. De acordo com a investigação do MP, o contingenciamento acontece desde 2007, quando o governador era o hoje senador Aécio Neves (PSDB). O procedimento está sendo chamado de “pedalada ambiental”.

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente ajuizou uma ação civil pública contra o Estado alegando que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) está descumprindo a lei federal que determina a aplicação dos recursos da compensação ambiental, que tem a função específica de custear a implantação das unidades de conservação. A utilização do fundo é determinada pela legislação federal que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

A lei obriga que os responsáveis por empreendimentos de grande impacto ambiental paguem até 0,5% do valor do investimento ao Estado. No entanto, a investigação do MP mostrou que de, 2007 a 2014, R$ 198 milhões arrecadados ficaram retidos. Além de Aécio, o Estado foi governado neste período por Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP).

Transparência

O Ministério Público aponta que o Estado não têm disponibilizado informações sobre os valores efetivamente investidos em unidades de conservação, inviabilizando o controle e o acesso público aos dados.