Na terceira convocação, procurador nega irregularidades na CPI do Abuso de Poder

O procurador municipal Luiz Gustavo Levate negou irregularidades no processo que suspendeu a cobrança de dívidas com IPTU de um imóvel ligado à família do ex-prefeito de BH Alexandre Kalil (PSD), quando ele já era chefe do Executivo da capital. Ele foi ouvido nesta quinta-feira (11/5) na CPI do Abuso de Poder, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

Os vereadores suspeitam que a procuradoria favoreceu o ex-prefeito quando levantou dúvidas sobre a desapropriação ou não de um imóvel pertencente a ele. Essa dúvida foi levantada pela procuradoria em 2017, logo após Kalil assumir a PBH, e manteve o processo de cobrança suspenso a partir desta data.

A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) argumentou que não havia nenhuma razão no processo de desapropriação que vincularia o imóvel de Kalil. "Em momento algum aparece o imóvel de Kalil", afirmou. 

O procurador não soube explicar como se chegou a dúvida sobre a vinculação do imóvel vinculado à família do ex-prefeito com a desapropriação, mas afirmou que o procedimento adotado na procuradoria seria o mesmo para outros imóveis em situação semelhante.

"Foi apenas suspenso para verificar a vinculação do imóvel com o processo de desapropriação ", afirmou.

A CPI informou que irá solicitar à Procuradoria-Geral do Município a apresentação de outros processos de execução de dívidas tributárias do município para verificar se o tratamento dado foi igual para outros contribuintes de Belo Horizonte.