Nikolas e outros políticos mineiros criticam veto de Lula à lei da 'saidinha'

Deputados federais e estaduais mineiros usaram as redes sociais para criticar o veto parcial do presidente Lula (PT) à 'lei da saidinha'. O texto foi aprovado no Congresso no mês passado e o prazo máximo para que o presidente sancionasse a proposta era esta quinta-feira (11).

O presidente Lula sancionou o trecho que proíbe saída temporária para condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, a exemplo de estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. Entretanto, vetou a parte que acabava com a saída temporária em datas comemorativas. 

O trecho em questão era visto por muitos políticos como a parte mais essencial do texto, tendo em vista que a lei avançou após a morte do sargento Roger Dias, da Polícia Militar de Minas Gerais. O policial foi atingido por 2 tiros na cabeça e 1 na perna, e o autor dos disparos era um preso que deveria ter retornado ao sistema prisional após saída temporária de Natal.

"Derrubaremos o veto do Lula. O Brasil quer o fim das saidinhas. Fim de favorecer vagabundo. Por Roger Dias e tantos outros que sofreram por esse benefício", publicou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) no X (antigo Twitter).

Seu colega de bancada, deputado federal Junio Amaral, também criticou o veto parcial em publicação nas redes: "Lula vetou o principal trecho do projeto, que proibia a liberação de criminosos para visitas a familiares em datas como Natal, Ano Novo e Páscoa. A decisão dele ainda pode ser derrubada pelo Congresso. Cobre seu deputado".

O deputado federal Pinheirinho (PP), foi outro parlamentar mineiro que usou as redes para cobrar a derrubada do veto presidencial "É fácil ter bom comportamento quando se está preso, com policiais vigiando, e se tem boas relações políticas para defender o indefensável. Contem com meu voto para derrubar o veto do presidente no Congresso. O Parlamento precisa ser respeitado e as 'saidinhas' precisam acabar".

Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais também repercutiram o veto. A deputada estadual Lud Falcão (Podemos), usou sua conta nas redes sociais para cobrar leis mais rígidas nas penitenciárias: "Devemos isso à memória do SGT. PM Roger Dias, assassinado friamente em BH no começo de janeiro por um bandido que deveria estar na cadeia. E, como ele, há muitas vítimas anônimas, mortas por condenados que se aproveitam da legislação falha para cometer todo tipo de crime".

Luísa Barreto, secretária estadual de Planejamento e Gestão e pré-candidata à Prefeitura de Belo Horizonte pelo Novo, classificou o veto como inaceitável:

"É absolutamente inaceitável que o presidente da república tenha vetado o trecho do PL das “saidinhas” que acabaria com a saída temporária de presos em datas comemorativas".

Mudanças na lei

Apesar do veto ao trecho que proibia as saídas temporárias em datas comemorativas, o presidente Lula sancionou o restante do texto. Com isso, foi mantida a necessidade de exame criminológico para progressão de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas, além da proibição da saída temporária para condenados por crimes hediondos. 

Anteriormente, a Lei de Execução Penal autorizava a saída temporária dos detentos que haviam cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto da pena, quando reincidentes. O intuito era estimular a ressocialização.