OAB pode entrar com uma ação contra o projeto de terceirização

O presidente da Ordem doa Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Luís Cláudio Chaves, afirmou que a entidade pode entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra o projeto de terceirização aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo Chaves, as mudanças são resultado de um lobby dos empresários e podem contribuir para aumentar o número de acidentes de trabalho.

Para o presidente da entidade em Minas, a prioridade deveria ser a aprovação de uma reforma tributária que pudesse desonerar as empresas. “E aí, quem precisa parar de gastar é o Estado, é a União. Não é possível jogar a responsabilidade sobre o empresariado. Podemos entender futuramente pela inconstitucionalidade do projeto que põe em risco o trabalho do cidadão exatamente por essa questão da prioridade da dignidade humana no trabalho”, afirmou ele, em Montes Claros durante o XV Conferência Estadual dos Advogados do Estado.

Ele acredita que as mudanças poderão resultar em mais acidentes de trabalho. “Tenho muito receio da terceirização na atividade fim pela perda da qualidade profissional que pode acarretar um sem número de acidentes profissionais. Se a Constituição Federal estabelece a dignidade da pessoa humana, nós não podemos aviltar o trabalho. Então, que se vier, que não venha ligada a baixa qualidade para baratar apenas o preço”, afirmou.

Ainda de acordo com Chaves, a aprovação da lei das terceirizações foi precipitada. “Foi um equívoco. O que a gente precisa nesse momento é proteger a pessoa humana. Me parece que existe interesses empresariais grandes e o argumento é sempre baratear mão de obra, mas não pode ser a custa do sacrifício do cidadão que trabalha honestamente. Ele (trabalhador) acaba sendo vítima porque vai querer o emprego, vai aceitar o sub-emprego e Em Monteracabar tendo acidente de trabalho”, criticou.

Segundo Chaves, é preciso estabelecer regras mais rígidas para a terceirização. “Vamos citar o exemplo da Petrobras, com limpezas em alto mar. Isso pode trazer danos aos empregados se ele não souber fazer o trabalho bem feito”, ponderou.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coelho, explicou que a comissão de Direito Sindical da OAB e a comissão de Direitos Sociais têm uma posição contrária a lei de terceirizações, mas a de Direito Empresarial entende que a lei seria importante “para fazer com o que o Brasil não ficasse tão estagnado em estruturas que impeçam o desenvolvimento”.

Coelho lembrou que a entidade tem “uma posição histórica no sentido de preservar os direitos trabalhistas”. Para o presidente nacional, a terceirização não pode ser escudo para práticas de fraudes e não pagamento de impostos por parte das empresas.