Pagamento de outorga pode encarecer pedágio da BR-381

Os parlamentares da bancada mineira na Câmara dos Deputados querem que o Ministério da Infraestrutura reveja a modalidade do leilão da concessão das BRs–381 e 262, entre Minas Gerais e Espírito Santo. O principal questionamento recai sobre a modalidade de desempate do certame: vence quem oferecer a maior outorga. Ou seja, a empresa vencedora é aquela que pagar mais para o governo federal. Os políticos entendem que, com esse critério, os valores do pedágio vão aumentar.

No último mês, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, em consultas públicas, as propostas do edital e do contrato com detalhes sobre a concessão de 673,82 quilômetros da rodovia por 30 anos. Nele, é estipulado que vencerá o leilão quem oferecer a menor tarifa básica de pedágio, com deságio limitado a 12%, e, em caso de empate, é utilizada a outorga.

Esse critério foi questionado, na última semana, durante apresentação do edital feita pela Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura do Congresso. O coordenador da bancada mineira, Diego Andrade (PSD), diz esperar que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reveja esse ponto. Na avaliação dele, no final, vai pesar no bolso dos condutores que vão pagar altas tarifas de pedágio. 

“O que nos preocupa é que a obra da BR–381 é muito cara e o governo federal tem esse déficit com Minas há anos. É a rodovia da morte. E aí, fazer uma concessão onde a empresa além de bancar a obra, deve pagar algo ao governo federal? Pra onde está indo esse dinheiro? A gente não pode admitir isso porque quem vai pagar essa conta será o mineiro, o motorista no preço final do pedágio”, disse Andrade. 

A quantia esperada em investimentos é de R$ 9,1 bilhões e R$ 5,6 bilhões em custos operacionais. Entre as obras previstas está a duplicação de 595 quilômetros das BRs. Contudo, a duplicação de 66% do trecho (394 quilômetros) vai ocorrer nos últimos 15 anos do contrato. Serão 11 praças de pedágio, sendo que, a proposta da tarifa básica é de R$ 8,54 para pista simples e R$ 11,10 para pista dupla. Mas essas tarifas podem ser reajustadas anualmente.

Ainda segundo o coordenador da bancada, uma mobilização em prol do tema começou a ser feita. A alteração no edital ainda pode ocorrer porque se encerrou, no último dia 2, o prazo de consulta pública. Agora, as sugestões serão analisadas e, após isso, o certame ainda precisa ser aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O prazo previsto para publicação do edital é em março de 2020 e o leilão em junho do mesmo ano.

Essa é a primeira vez que em uma concessão de rodovia é utilizada a outorga como critério de desempate. Questionada sobre o motivo dessa escolha, a assessoria do Ministério da Infraestrutura disse que o modelo é uma evolução dos contratos de concessão, “tendo como referência as boas práticas internacionais, recomendações do TCU e benchmarking das concessões bem-sucedidas dos aeroportos”. Ainda de acordo com a pasta, os últimos contratos de concessão realizados não estão tendo desempenho adequado às necessidades dos usuários.

“O novo modelo limita qual será o deságio que deve recair sobre a tarifa, protegendo o fluxo de caixa e a viabilidade do projeto. Caso o proponente veja a possibilidade de um ganho maior de eficiência esse é repassado por meio da outorga. Assim, o usuário tem um ganho na tarifa e uma garantia maior de que terá os benefícios de uma rodovia concedida no longo prazo”, argumentou a assessoria.

Modelo novo será padrão no Brasil

A assessoria de imprensa do Ministério da Infraestrutura informou que a modalidade de leilão pode ser revista de acordo com o projeto, se for identificada alguma especificidade. Contudo, adiantou que esse novo modelo – de outorga como critério de desempate – será o padrão para todos os empreendimentos rodoviários. E, não há um montante mínimo do valor a ser pago pela empresa vencedora se for necessário o desempate. O dinheiro é depositado na conta única do Tesouro Nacional. 

A reportagem questionou se os valores do pedágio serão mantidos em R$ 8,54 para pista simples e R$ 11,10 para pista dupla. De acordo com a pasta, essas quantias são as aprovadas nos estudos, mas devem passar pela aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, podem sofrer alguma correção. “Além disso, no leilão esses valores ainda deverão sofrer os deságios de acordo com as propostas dos concorrentes”, disse por meio de nota. 

Também foi indagado ao ministério se outro critério fosse utilizado as tarifas do pedágio poderiam ser menores, como alegado pela bancada mineira. Sobre isso, a assessoria afirmou que o governo desenvolveu um modelo que gera incentivos corretos aos participantes e evita uma “seleção adversa com empresas que dão lances inexequíveis para ganhar o certame e depois não tem condições de executar as obras, causando um imenso transtorno para os usuários”.