Para cumprir prazo, Assembleia de Minas vai fatiar a reforma da Previdência

O entendimento entre os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é unânime e a tendência é de que o projeto de reforma da Previdência, apresentado oficialmente pelo governador Romeu Zema (Novo) na semana passada, seja fatiado no Parlamento. A possibilidade já havia sido sinalizada pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), durante o fim de semana. Essa foi a alternativa encontrada pela Casa para tentar votar a mudança nas alíquotas até o fim de julho, prazo final para que Zema sancione os novos índices sem que o Estado perca recursos voluntários da União.

Com isso, os deputados devem focar a atenção, neste primeiro momento, apenas à aprovação das novas alíquotas propostas pelo Estado, que vão de 13% a 19%. Essa tendência foi explicitada pelos parlamentares em uma reunião remota ocorrida nesta segunda-feira (22). “Há uma resistência unânime em tratar de tantos assuntos complexos de uma vez só, sobretudo nesse momento de pandemia. O fatiamento é inevitável. Agora, se vai ser só a alíquota, ou mais alguma coisa (analisada até julho), é preciso avaliar”, informou um parlamentar, destacando que nem mesmo o dia 31 de julho é um prazo confortável para que os deputados analisem os novos índices.

Na leitura de diversos deputados, a reforma enviada por Zema vai além de mudanças nas regras previdenciárias, e mexem também no estatuto dos servidores públicos. Com isso, os parlamentares enxergam, além de uma mudança na Previdência, uma espécie de reforma administrativa pretendida pelo Palácio Tiradentes. “O que nos chamou a atenção é que houve uma mistura nos temas. A expectativa é de que viesse uma coisa mais enxuta para a análise”, pontuou Sávio Souza Cruz (MDB), líder do Minas Tem História, o maior bloco do Parlamento estadual.

“É uma tendência acontecer esse fatiamento, até em virtude de tentarmos cumprir o prazo. Mas isso não significa que também devamos votar a toque de caixa”, pontuou Cássio Soares (PSD), que lidera o segundo maior bloco da ALMG, o Liberdade e Progresso. Um dos cotados para ser o novo líder de governo na Casa, parlamentar diz que é preciso estar “em sintonia com o que a população espera”, mas sem “fechar os olhos para a catástrofe das contas públicas”.

Seguindo a mesma linha, o líder oposicionista, André Quintão (PT) sugere que o texto seja desmembrado em três propostas. Oficialmente, a reforma da Previdência está dividida em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei Complementar (PLC). “O ideal seria uma proposta específica para as alíquotas, uma para as mudanças no estatuto do servidor, e um outro texto com as mudanças gerais previdenciárias (idade mínima, regra de transição etc)”. 

A reforma começará a tramitar oficialmente na ALMG nesta terça-feira (23), quando será lida no plenário e encaminhada às comissões responsáveis pela análise constitucional e de mérito. 

Em nota, a secretaria de governo informou que aguarda a análise da reforma e “confia que o texto original seja votado pela Casa no prazo determinado pelo governo Federal, de 31 de julho, dada a grave situação fiscal do estado, de extrema carência de recursos”.

Acordo

Para dar andamento à tramitação da Previdência, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), fez um acordo junto aos presidentes das comissões por onde o texto vai passar para que todas as discussões sejam feitas de forma remota. Nos bastidores, existe uma expectativa de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já convoque uma reunião extraordinária nesta semana para começar a analisar o tema.

A tramitação da reforma seguirá ritos diferentes: o projeto de lei complementar (PLC) vai passar pela análise da CCJ, além das comissões de Trabalho, Previdência e Assistência Social (TPA), Administração Pública (APU) e Fiscalização Finançeira e Orçamentária (FFO). Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será analisada na CCJ e depois por uma comissão especial, que ainda não foi formada.

Presidente da CCJ, o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) deve se reunir na tarde desta terça-feira (23), após a leitura do texto no plenário, para deliberar sobre como será a tramitação no colegiado. Entre os pontos a serem definidos, está a escolha do relator da reforma.

Presidente da Comissão de Trabalho, Celinho Sintrocel (PCdoB) fez críticas ao texto e, apesar do acordo firmado nos bastidores, defendeu uma discussão presencial no colegiado. “Seria melhor, em respeito aos servidores, discutir a reforma ampla com a presença deles na Assembleia. Não se pode castrar o direito dos servidores e fazer uma participação remota”, afirmou.

O deputado João Magalhães (MDB), que preside a Comissão de Administração Pública, deve ser o relator da medida no colegiado e, nesta terça-feira, vai se reunir com a consultoria legislativa da ALMG. “Como é uma matéria muito complexa, não adianta deixar para última hora. É preciso analisar já agora”, informou o emedebista.

Reuniões ordinárias e análise de projetos nas comissões são retomadas

Pouco mais de três meses após o início da pandemia de coronavírus, a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) decidiu, nesta segunda-feira (22), retomar as reuniões ordinárias de plenário, realizadas habitualmente à tarde. Além disso, as comissões de Constituição e Justiça, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública também serão retomadas e vão passar a analisar proposições.

As mudanças foram tomadas em virtude da chegada do projeto de reforma da Previdência, segundo informaram alguns líderes da ALMG. Com isso, as comissões, que antes estavam apenas realizando audiências públicas de forma remota, voltarão a apreciar projetos, emitir pareceres, além de continuarem a realizar as audiências. Todas as atividades, entretanto, continuarão sendo realizadas de forma remota.

Com a decisão, as reuniões ordinárias para a análise de projetos voltam a ser realizadas às terças, quartas e quintas-feiras à tarde, como acontecia antes da pandemia, mas sem a presença física dos parlamentares no plenário. Os encontros para votar projetos relacionados à pandemia de coronavírus, que tinham ocupado toda a pauta do Legislativo nos últimos meses, serão realizados apenas uma vez na semana, em reunião pela manhã.

De acordo com a ALMG, a nova decisão tomou como base “a longa duração da situação de emergência em saúde pública no Estado em razão da pandemia de Covid-19 e a necessidade da retomada gradual da atividade legislativa regular, inclusive da realização de reuniões ordinárias e extraordinárias de Plenário”