PCdoB e PSDB são derrotados 

Brasília. A Câmara dos Deputados começou ontem a votar as propostas de reforma política pelo item mais polêmico: o sistema de eleição para deputados e vereadores. Até o fechamento desta edição, o plenário havia rejeitado uma emenda que instituía o sistema de listas fechadas e outra, defendida pelo PSDB, que criava o sistema distrital misto.

A emenda do voto em lista fechada foi rejeitada por 402 votos. Apenas 21 parlamentares foram favoráveis à proposta – defendida pelo PCdoB –, outros dois se abstiveram. Já o sistema defendido pelo PSDB, o distrital misto, foi derrubado por 369 votos, com 99 a favor e duas abstenções.

Atualmente, vereadores, deputados estaduais e deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional com lista aberta. Cada partido apresenta uma lista de candidatos, e os eleitores escolhem se querem votar diretamente em um nome ou votar na legenda. A determinação dos eleitos depende da quantidade de votos recebida individualmente, concomitante com os votos dados ao partido ou coligação.

A emenda do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), do distrital misto, propunha que cada Estado e o Distrito Federal seriam divididos em uma quantidade de distritos igual à metade das cadeiras a que cada bancada tem direito na Câmara dos Deputados. No caso de Minas, como são 53 deputados federais, o Estado seria dividido em 26 distritos.

Cada eleitor disporia de dois votos. Um poderia ser dado a candidatos distritais e outro a uma lista fechada do partido para todo o Estado. Assim, metade da bancada de um Estado seria eleita segundo os mais votados no sistema distrital, e a outra metade pela lista.

No modelo defendido pelo PCdoB, de lista fechada, o eleitor votaria em lista predeterminada pelos partidos, e não nos candidatos. De acordo com o vice-líder do PCdoB, Orlando Silva (SP), o modelo seria essencial para fortalecer os partidos políticos e, assim, “ampliar a democracia”. Apesar da defesa, Silva criticou a construção da reforma política na Câmara. “Infelizmente, esse processo de construção da reforma política não alcançou o objetivo pleno da sociedade brasileira”, disse.

O líder do PT, Sibá Machado (AC), afirmou também que o partido era favorável à chamada lista ordenada, mas votaria contra por entender que o tema não deve constar de uma PEC. Segundo Machado, a lista “enaltece os partidos”, mas, antes que isso ocorra, a sociedade precisa de educação política para entender o processo de escolha por partido. “Nossa bancada está votando não (à lista) consciente do que está fazendo”, disse.

Financiamento

Sem consenso. Outra proposta polêmica a ser votada pelos deputados na reforma política é referente ao fim do financiamento privado de campanha, defendido pelo PT.