PDT e PT acionam TSE para excluir vídeos de Bolsonaro com embaixadores

O PDT e o PT pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determine a exclusão da internet do vídeo do encontro do presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores com ataques ao sistema eleitoral e à segurança da urna eletrônica.

O PDT, que tem Ciro Gomes como pré-candidato à Presidência da República, pediu que o vídeo seja retirada do ar imediatamente nas páginas de Bolsonaro no Facebook e no Instagram. A sigla também pede ao TSE que o PL, o presidente e o Facebook sejam multados, "em patamar máximo" de R$ 25 mil pela "nítida veiculação de propaganda antecipada negativa em desfavor da integridade do sistema eleitoral, através de fake news, o que consubstancia-se em um fato de extrema gravidade". 

O partido afirma que as falas de Bolsonaro como chefe de Estado "têm capacidade de ocasionar uma espécie de efervescência nos seus apoiadores e na população em geral, ainda mais quando o conteúdo é difundido através de redes sociais, que possuem um alto alcance entre os usuários".

"Esse quadro caótico causa efeitos danosos ao processo eleitoral, especificamente no que toca à sua integridade, razão pela qual esta Justiça Eleitoral tem atuado de forma hercúlea para afastar todos esses impropérios e demonstrar à população que o sistema eletrônico de votação é íntegro e confiável", justificou o PDT.

Em outra ação, o PT pede que a transmissão do evento seja retirada das redes sociais do mandatário e do canal oficial da TV Brasil no YouTube. Para o partido, Bolsonaro cometeu propaganda eleitoral antecipada por forma e meio proibido em lei, “pois estaria propagando fake news e se utilizando de propriedade pública para tal”.

A legenda alega que “Bolsonaro voltou a se utilizar da 'TV Brasil’, vinculada à Agência Brasileira de Comunicação (EBC), para divulgar mentiras, além de difundir imagens suas durante as ‘motociatas’ que vem promovendo por todo o país”. A TV Brasil é de concessão pública e mantida com recursos públicos.

A ação foi assinada por dois escritórios de advocacia que representam o PT. Além da exclusão dos vídeos das plataformas mencionadas, o partido quer que Bolsonaro seja proibido de propagar informações falsas sobre o sistema eleitoral e que pague uma multa também no valor de R$ 25 mil.

No encontro com embaixadores, Bolsonaro disse que o sistema é falho e não permite auditorias – informação já desmentida pelo TSE, que permite auditoria por empresa externa contratada por partido político. Ele também declarou que o Tribunal Superior Eleitoral e a Polícia Federal concluíram que seria possível invadir as urnas eletrônicas — o que vem sendo negado oficialmente.

O mandatário ainda atacou diretamente três ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF): Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Barroso foi o último presidente do TSE, enquanto Fachin é o atual e Moraes irá comandar a Corte em outubro, durante as eleições. O presidente disse estar sendo acusado "o tempo todo" pelos três de "querer dar um golpe".

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