PGR pede que STJ devolva Fabrício Queiroz e a esposa para a cadeia

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reverta a decisão do presidente da Corte, João Otávio Noronha, e recoloque na prisão o ex-assessor de Flavio Bolsonaro Fabrício Queiroz e a esposa dele, Márcia Aguiar. O pedido foi assinado pelo subprocurador geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé e é destinado ao relator do habeas corpus, ministro Félix Fischer, que reassume o caso a partir de hoje, com a volta dos trabalhos no Judiciário. As informações são do jornal “O Globo”.

“Conquanto cediços cultura jurídica e espírito público do ínclito Ministro Presidente, sua v. decisão monocrática, ora agravada, merece integral reforma para que se respeite até mesmo a percuciente, abalizada e escorreita fundamentação lavrada em oito de dez laudas pela inexistência de ilegalidade alguma na necessária constrição judicial cautelar, e mesmo se resgate o respeito à iterativa jurisprudência pátria que rechaça concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas da Justiça”, escreveu o subprocurador na ocasião.

A decisão de colocar Queiroz e Márcia em regime domiciliar foi tomada por João Otávio Noronha em regime de plantão. Na época, houve críticas principalmente pelo fato de que Márcia Aguiar estava foragida na ocasião. Após a ordem de que poderia ficar em casa, com tornozeleira eletrônica, ela reapareceu.

“Ante o exposto, o Ministério Público Federal respeitosamente espera que seja por Vossa(s) Excelência(s), de modo monocrático pelo ínclito Ministro relator ou colegiado por esta colenda Turma, provido este agravo regimental/interno/pedido de reconsideração para resgatar a dignidade da função jurisdicional e o respeito devido às decisões prolatadas por juízos competentes e o bom nome e conceito da Justiça, aponta o pedido da PGR”.

A defesa de Queiroz informou que só vai se manifestar ao próprio tribunal.