Plano prevê união da retomada econômica com socorro social

Em meio à crise econômica e social causada por uma pandemia que se arrasta por 16 meses, o maior desafio do poder público se tornou equilibrar as demandas urgentes da população mais pobre com os incentivos para os setores produtivos. Na fórmula implementada pelo programa Recomeça Minas – elaborado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) no mês passado –, o objetivo é usar os incentivos fiscais para aliviar o aperto financeiro das empresas e direcionar recursos para auxiliar as famílias que sobrevivem em grande dificuldade no Estado. 

Um dos principais objetivos do projeto elaborado pelo Legislativo é conciliar a retomada de olho no cenário pós-pandemia com o pagamento emergencial para mais de 1 milhão de famílias mineiras que estão abaixo da linha da pobreza. “Minas Gerais vai viver um novo momento. Com esse texto que foi todo criado e preparado pela Assembleia, pelos deputados estaduais, ouvindo empreendedores, trabalhadores, diversos setores econômicos, chegamos a um projeto que prepara Minas para o pós-pandemia”, avaliou o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV). 

O parlamentar destacou ainda a dimensão social que o Recomeça Minas representará por meio do auxílio de R$ 600 pago em parcela única às famílias em situação de extrema pobreza. Na semana passada, o governo publicou no Diário Oficial “Minas Gerais” o decreto que prevê o pagamento do benefício, que será depositado em agosto. 

“O foco de nossa preocupação é, de fato, a questão social do Estado. Temos muitas pessoas desempregadas, o que causa sérios problemas no seio familiar”, avaliou o deputado Carlos Henrique (Republicanos). Terão direito ao auxílio financeiro pessoas que estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) como responsáveis por domicílio em Minas e que tenham renda per capita familiar mensal de até R$ 89. 

As medidas incluídas no programa foram discutidas em 16 encontros feitos com representantes de todas as regiões de Minas Gerais, antes que o texto fosse apresentado pela Assembleia. Os deputados ouviram dezenas de prefeitos, que relataram as principais dificuldades enfrentadas em suas cidades, além dos empresários e trabalhadores, que apresentaram propostas e demandas para superar as dificuldades da pandemia.

“Ouvimos trabalhadores, empresários e representantes de vários setores. Entre eles, grupos que estão entre os mais sofridos dessa crise. Foi importante ouvir cada região para aperfeiçoarmos o projeto”, afirmou Agostinho Patrus. 

Medidas foram adotadas com foco na retomada

Para garantir mais recursos aos cofres públicos em meio à crise econômica, o programa prevê incentivos fiscais para a regularização de dívidas com o Estado e o direcionamento desses recursos recebidos para a desoneração fiscal dos setores mais impactados pela crise econômica decorrente da pandemia. Para tanto, estão previstos descontos no pagamento de impostos e taxas, o que vai gerar um aumento da arrecadação do Estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais e financeiros.

“Um dos pilares do programa é regularizar as dívidas dos empresários e das empresas com o governo estadual. A estimativa de regularização desses recursos é que haja R$ 2 bilhões arrecadados neste ano de forma extraordinária. Os incentivos são grandes, reduzindo multas e juros em até 90% para os que pagam à vista. A estimativa nos próximos três anos é de arrecadar mais R$ 5 bilhões, totalizando R$ 7 bilhões ao longo de quatro anos”, explicou o presidente da Assembleia. 

Outro benefício previsto no texto aprovado que favorece a população carente é isenção total, até 90 dias após o término da vigência do estado de calamidade pública em Minas, da carga tributária relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre produtos da cesta básica. Penalidades também são excluídas no caso de pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. Medidas semelhantes são propostas, ainda, para taxas, como a florestal, a de incêndio e a de licenciamento de veículos. 

Nos encontros regionais para discutir o programa, uma das demandas recorrentes de empresários foi sobre a dificuldade de conseguir crédito em meio às dificuldades financeiras para manter os balanços de suas empresas equilibrados. Uma das propostas do Recomeça Minas define que o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) oferecerá linhas de crédito, em condições especiais, para pessoas físicas e jurídicas. Essa foi uma das principais demandas apresentadas pela sociedade nos encontros do Recomeça Minas.

“Essa atuação conjunta em prol do setor produtivo gera resultados não só para quem produz, mas para toda a sociedade. Gera renda e gera emprego. Ainda mais em um contexto tão difícil como o que vivemos hoje. É importante nos voltarmos para a questão econômica. Muitas famílias vivem em situação difícil pela falta de trabalho”, ressaltou a deputada Laura Serrano (Novo).