Poder público mineiro ainda derrapa nos próprios números

Apesar de duas leis regulamentarem e garantirem o acesso dos cidadãos a informações dos órgãos públicos, a transparência que elas instituem está distante da ideal. A nova legislação ainda não é cumprida a contento por diversos órgãos. E o pior: é notório a falta de cuidado com as contas prestadas e, consequentemente, com o contribuinte que demanda a informação.

Somente neste mês, O TEMPO se deparou com dados disponíveis nos portais de transparência de três órgãos públicos que, posteriormente, foram considerados incorretos por suas próprias assessorias: a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Ministério Público de Minas Gerais e o governo do Estado. As falhas de publicação foram identificadas após a solicitação de esclarecimentos da reportagem.

“O texto da lei diz claramente que a informação repassada pelos órgãos tem que ser compatível com os registros oficiais. Quem estiver prestando informação diferente da realidade está infringindo a lei”, esclarece Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, que monitora as demonstrações contábeis e a transparência do poder público no país.

Situações. Em 24 de julho, O TEMPO revelou que o Legislativo da capital mineira banca diárias de alto custo para seus servidores. Os valores disponibilizados com deslocamento de funcionários para mesmos período, destino e finalidade chegam a variar 450%.

A temporada de um servidor para a participação de um curso em São Paulo, por três dias, por exemplo, custou aos cofres municipais R$ 4.270. Enquanto isso, outro trabalhador que viajou à capital paulista para igual motivo e temporada demandou o desembolso de R$ 774.

Dessa forma, as contas da Câmara se demonstravam misteriosas. Por dois dias, a reportagem solicitou o detalhamento dos valores, que não foi enviado. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, o setor responsável detectou problemas no cálculo.

Outro caso intrigante ocorreu com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No último dia 14, reportagem relatou que o órgão mudou os dados referentes a passagens e diárias utilizadas por promotores e procuradores. Em apenas 24 horas, os números foram alterados quatro vezes. A assessoria do órgão alegou que houve erro na digitação dos valores, situação que não deveria condizer com as atribuições do MPMG de fiscalizar e investigar as instituições e os agentes públicos.

No dia 6 de agosto, o portal de transparência do Ministério Público do Estado demonstrava despesas, nos sete primeiros meses do ano, de R$ 5,1 milhões com os serviços. Após o questionamento da reportagem, os valores foram revistos, e as despesas caíram para R$ 3 milhões para o período.

O governo de Minas também entrou na série de equívocos no trato das informações. Durante a apuração dos gastos do Executivo com o transporte, foi verificado que, no ano passado, o dispêndio foi 376% superior em relação ao de 2011.

Ao ser questionada, a assessoria de comunicação do Estado alegou problemas técnicos na ferramenta de “consulta avançada” no portal da transparência. Após o esclarecimento, o montante caiu em R$ 130 milhões.