A Polícia Civil entregou, nesta segunda-feira (18), aos vereadores titulares da CPI da BHTrans, os documentos referentes ao processo licitatório de transporte coletivo urbano de 2008. O arquivo, armazenado em oito caixas, havia sido apreendido pela instituição em 22 de setembro sob guarda da NEX Tecnologia de Gestão em Informação. Desde então, estava sob perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Civil. A CPI da BHTrans, inclusive, foi prorrogada por mais 30 dias na última quarta-feira à espera dos documentos. O material, digitalizado em arquivos de mídia, será agora avaliado pelos parlamentares para a conclusão dos trabalhos.
A perícia realizada pela Polícia Civil está no âmbito de inquérito sobre eventual ocultação, subtração ou adulteração. “Temos um extenso conjunto de folhas de laudos, que serão juntadas aos autos com todos os elementos informativos que já foram colhidos ou serão colhidos. Ao final da investigação, vamos averiguar se houve realmente ou não a ocultação dos documentos, e, se além da ocultação, houve subtração ou adulteração, ou seja, algum tipo de manipulação criminosa dos documentos. Só podemos afirmar qualquer uma dessas hipóteses ao final das investigações”, detalha o titular da 4ª Delegacia do Barreiro, Jonas Andrade Pavan, responsável por presidir o inquérito.
Questionado pelo O TEMPO sobre quais documentos estariam disponíveis, Pavan explica que a “valoração” está sendo feita pela Polícia Civil durante a investigação. “O primeiro procedimento que estamos passando para a CPI é o conteúdo real das oito caixas. (...) O que nós temos é a descrição objetiva do que tinha dentro das caixas e a preservação de todos os documentos em ambiente virtual.” A análise de quais documentos do processo licitatório estão no arquivo será feita até a conclusão do inquérito. “Com relação à valoração desse conteúdo, é o objeto do inquérito policial, ou seja, verificar se tais materiais não foram indevidamente manipulados, e, a princípio, se houve ou não tentativa de ocultação.” Não há prazo para o encerramento da investigação, acrescenta o delegado.
Ainda que tenha confirmado que a Polícia Civil já ouviu bastante testemunhas, Pavan pondera que maiores detalhes não podem ser revelados. “Já tivemos bastante oitivas aqui com relação a essa investigação. Mas não vou te falar o número correto.” Todos os documentos armazenados nas oito caixas encontradas na NEX Tecnologia de Gestão em Informação foram digitalizados entre 22 de setembro e a última sexta-feira (15). “Uma vez digitalizado, você consegue ter a preservação dessa documentação por um período muito maior e evitar futuramente que esse mesmo fato possa ocorrer”, pontua. O material digitalizado está armazenado em um pen drive de 12GB. Já o físico foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município.
‘Temos a meta de entregar o relatório em 8 de novembro’
Receberam o material das mãos de Pavan o presidente da CPI da BHTrans, Gabriel Azevedo (sem partido), assim como os vereadores Bráulio Lara (Novo), Rubão (Progressistas) e Wanderley Porto (Patriota). Inclusive, foram os responsáveis por levar o pen drive da 4ª Delegacia do Barreiro até à Câmara Municipal de Belo Horizonte. Os demais titulares – Bella Gonçalves (PSOL), Claudiney Dulim (Avante) e Reinaldo Gomes (MDB) – não estavam presentes. Conforme Azevedo, o material estará disponível para consulta para “a imprensa e para todos os movimentos sociais que quiserem” a partir do protocolo do recebimento na Câmara, o que, acrescenta, deve acontecer na próxima sexta-feira (22).
De acordo com o presidente da CPI, a meta para entregar o relatório final é a manhã de 8 de novembro. “Queremos concluir esse relatório e aprová-lo na comissão parlamentar de inquérito no dia 8 de novembro, porque o nosso prazo final, dia 15 de novembro, é o feriado da Proclamação da República.” Azevedo ainda afirma que o relatório está sendo construído em conjunto. “O relator, vereador Reinaldo Gomes, tem um papel fundamental nisso, mas nós, os sete vereadores, estamos envolvidos para concluir o relatório. E ainda há uma ajuda da assessoria técnica da Câmara.”
Na última quinta-feira (14), Azevedo, Reinaldo, Lara e Rubão realizaram visita técnica à sede da NEX para checar as especificidades do contrato de armazenamento firmado entre a empresa e a BHTrans em 2019. Entretanto, a empresa não foi a única a armazenar os arquivos, cujo último registro oficial de movimentação data de 2011. “Como tiveram outras empresas que armazenaram essas caixas ao longo do tempo, também vamos fazer um pedido de informação para rastrear 100% da movimentação das oito caixas, que, somadas às informações já coletadas, vão nos dar a segurança para saber quem mexeu nesses documentos, em que momento e por que ficaram tanto tempo sumidas”, revela Lara.
A documentação foi encontrada em 10 de setembro. Anteriormente, tanto Azevedo quanto o presidente da CPI da BHTrans, Diogo Prosdocimi, solicitaram a documentação, mas não a encontraram. Prosdocimi, inclusive, informou à CPI quando prestou depoimento em julho que procurava pelas caixas desde que assumiu o posto em janeiro.