Após vencer o 1° turno nessa terça-feira com uma diferença de apenas dez votos, a proposta para retomar a cobrança de uma alíquota adicional de 2% de ICMS sobre bens considerados supérfluos travou, nesta quarta-feira (27/9), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde enfrenta a obstrução do bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Inclusive, a reunião, que começou às 9h, chegou a ficar suspensa por mais de duas horas em busca de um acordo.

O impasse está no percentual da arrecadação a ser destinada para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Embora o Projeto de Lei (PL) 1.295/2023 preveja o emprego da receita do ICMS extra no Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que, dentre outras coisas, financia o pagamento do Piso Mineiro de Assistencial, a deputada Bella Gonçalves (PSOL) quer vincular 50% da arrecadação ao FEAS.

A exemplo do que argumenta a oposição desde o início da tramitação do PL 1.295/2023, Bella observa que os recursos do FEM não seriam aplicados pelo governo Zema em ações de erradicação da miséria. “Enquanto isso, nós temos o Piso Mineiro de Assistência Social, que hoje está em R$ 71 milhões. É um valor irrisório se a gente considerar que temos mais de 1.400 equipamentos de assistência”, exemplifica, lembrando que os 10%, se utilizada a referência de arrecadação de 2022, já superaria os R$ 71 milhões.

Apesar de Bella reivindicar a vinculação de 50%, o Palácio Tiradentes admite chegar apenas até a 10%, como, inclusive, já foi apresentado no relatório do deputado João Magalhães (MDB), que, aliás, é líder de governo. Ao rebater as críticas da oposição, Magalhães detalhou que, no ano passado, o governo investiu R$ 177 milhões do FEM no FEAS para financiar ações como, por exemplo, capacitação e apoio técnico da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Não houve nenhum desvio de finalidade (do FEM)", rebateu o líder de governo.

Levando-se em consideração a arrecadação do Estado com o ICMS extra no ano passado, último ano em que a alíquota adicional esteve em vigor, 10% corresponderia a R$ 85,5 milhões. Por outro lado, os 50% significaram R$ 427,5 milhões. Conforme apurou O TEMPO, há a possibilidade de que o governo e a oposição costurem um acordo para chegar ao meio termo de 25%.

O Palácio Tiradentes corre contra o tempo para aprovar o PL 1.295/2023 em definitivo até esta quinta-feira (28/9), já que a intenção é que o ICMS extra volte a incidir no dia 1° de janeiro de 2024. Sendo aprovado até 30 de setembro, o imposto respeitaria o princípio da anterioridade nonagesimal para ser cobrado já em 1° de janeiro. Caso contrário, se ultrapassar o mês de setembro, a retomada da cobrança seria atrasada dia após dia.

Ainda durante a tramitação do PL 1.295/2023 em 1° turno, o governo Zema já havia recuado ao acatar parcialmente uma emenda da oposição para tirar o caráter permanente da retomada da cobrança do ICMS extra sobre supérfluos de forma permanente, como previa originalmente o texto encaminhado à ALMG. Agora, a alíquota adicional de 2%, caso a proposta seja aprovada, vai vigorar até 31 de dezembro de 2026, quando termina o mandato do governador. O pleito da oposição era delimitá-lo até 31 de dezembro de 2024.