Portal da PBH fica na penúltima posição em ranking nacional

A Prefeitura de Belo Horizonte ficou em penúltimo lugar em um ranking que mede a transparência e a aplicação da Lei de Acesso à Informação nas páginas online de 26 prefeituras de capitais brasileiras e do governo do Distrito Federal, além do portal da Transparência do governo federal e do Senado. O estudo, divulgado nesta terça-feira (29), foi elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Em uma escala de 0 a 10 pontos, a PBH obteve apenas dois. Com a pontuação, a prefeitura ficou empatada com outras 10 capitais e o Distrito Federal, à frente apenas de Manaus (AM). Em primeiro lugar, ficaram Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e João Pessoa (PB), com seis pontos.

Em Belo Horizonte, levaram bomba, entre outros, critérios como a atualização das informações em até 24 horas, como determina a lei, a amplitude do público que tem acesso aos dados e o processamento das informações, que não é automatizado.

A Prefeitura de Belo Horizonte passou no teste nos quesitos “informações completas”, com as receitas e as despesas bem pontuadas, e “informações não-discriminatórias”, porque não é necessário cadastro para acessar os dados da prefeitura.

Em resposta, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou, em nota, que não teve acesso a todo o conteúdo da pesquisa, mas que “foi uma das primeiras a cumprir a Lei da Transparência” e a providenciar  a “disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira do município”.

Avaliação

Os especialistas afirmam que, embora o Brasil tenha uma das legislações mais avançadas sobre transparência de dados públicos, as prefeituras e outros órgãos têm que “melhorar muito” a abertura de informações sobre os gastos públicos. De acordo com o Inesc, “colocar os dados de maneira acessível nos websites é fundamental para a transparência e para o controle social por parte da sociedade”.

A pesquisa foi financiada pela Web Foundation, empresa de Tim Berners-Lee, um dos criadores da internet.

Critérios

A base de medição levou em conta critérios estabelecidos pelo decreto 7.185/2010, pela lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além de oito princípios de divulgação de dados governamentais, definidos durante um encontro realizado na Califórnia (EUA), em 2007.

O estudo “Avaliando os websites de transparência orçamentária nacionais e sub-nacionais e medindo impactos de dados abertos sobre direitos humanos no Brasil” foi feito em parceria com  o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (Gpopai-USP), e incluiu ainda uma etapa qualitativa, por meio de entrevistas com jornalistas, acadêmicos, membros de ONGs, programadores e gestores públicos.

O ranking completo pode ser acessado aqui.