Prefeito deixa esgotar prazo para sancionar lei que viabiliza concurso na Câmara

O prefeito Fuad Noman (PSD) deixou de sancionar duas leis que interessam diretamente aos vereadores e afetam diretamente o cotidiano da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O prazo de 15 dias para sanção dos projetos foi esgotado e coube ao presidente do Legislativo, Gabriel Azevedo (sem partido), fazer a promulgação nesta terça-feira (13). 

Uma dessas leis (11.632/2023) viabiliza a realização do concurso público para suprir cargos vagos na Câmara. A banca que irá realizar o concurso já foi definida, mas o edital com a quantidade de vagas que serão ofertadas ainda não está pronto. Na lei que viabiliza o concurso são criadas 51 novas vagas para preenchimento por concurso, mas o número e cargos ofertados no processo pode ser diferente.

A segunda Lei (11.631/2023) muda a forma de contagem de tempo para promoção e aquisição de benefícios dos servidores da Câmara e considera o período da pandemia, quando houve suspensão da contagem de tempo.

Provocação

Gabriel Azevedo promulgou as leis, mas não sem antes aproveitar a oportunidade para alfinetar o chefe do Executivo da capital.

“Quando o prefeito não promulga um projeto no prazo adequado recai sobre a presidência da Câmara cumprir a lei”, diz. “O normal é que quando o projeto chega para o prefeito ele analise, vete ou sancione, e publique. Mas se isso acontece eu estou pronto aqui para utilizar a caneta”, complementa.

A prefeitura foi questionada, através de sua assessoria, sobre a razão do atraso na sanção das Leis e ainda não se manifestou sobre a questão.

Clima natalino

Nem de longe a reunião da Câmara nesta terça-feira lembra os momentos tumultuados do último mês quando os vereadores avaliaram a denúncia pedindo a cassação do mandato de Gabriel Azevedo. Tudo que foi colocado em pauta foi votado sem tumultos ou troca de acusações.

Cinco projetos foram  aprovados no plenário da Câmara, quatro com unanimidade. Todos com avaliação em primeiro turno, ou seja, ainda retornam para mais uma apreciação dos vereadores. 

Entre os projetos em pauta havia temas propostos tanto pela prefeitura quanto por vereadores, como a proposta apresentada pelo vereador Pedro Patrus (PT), que altera o código de posturas de Belo Horizonte e autoriza a venda de produtos da agricultura familiar por comerciantes autorizados ao comércio em veículos de tração humana, como os utilizados por vendedores de pipoca e cachorro quente, por exemplo.

De autoria da prefeitura, foi aprovado o projeto que cria o Plano de Transição de Governos (PL 652/2023). A proposta formaliza a forma como deve acontecer a relação entre o prefeito eleito e aquele que está deixando o cargo após uma eleição.

Na proposta, são determinadas as regras e cargos aos quais o futuro administrador da capital terá direito para  auxiliar na transição.

O projeto foi aprovado. O vereador Braulio Lara (Novo), representando a bancada do Novo, questionou a possibilidade do Projeto criar possibilidade para novos cargos comissionados.  

O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), negou. “Não cria cargos. Apenas disponibiliza para o prefeito eleito a quantidade mínima de assessores para que ele consiga trabalhar na transição de governos”, afirma.

Em nota, a prefeitura também negou a criação de cargos extras. "As nomeações se darão em caráter temporário, até o máximo de 10 dias após a posse do prefeito eleito. Depois desse período, os cargos deverão permanecer vagos até a eleição seguinte", destacam.

O projeto ainda volta para votação em segundo turno na Câmara.