Prefeitura de BH pode criar duas secretarias com reforma administrativa

O novo projeto da minirreforma administrativa deve ser protocolado até o fim da próxima semana na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O projeto do Executivo deve ser fatiado em três propostas e irá trazer a criação de uma Secretaria de Administração, que deve ficar responsável por gerenciar contratos terceirizados. Uma secretaria adjunta a ela também deve estar no escopo dos novos projetos, que pretendem criar ainda uma Secretaria de Combate à Fome e à Miséria.

A Prefeitura de Belo Horizonte não descartou ainda a possibilidade de criar uma pasta de Mobilidade Urbana, sugerida pelo presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido). 

Interlocutores da prefeitura acreditam que o número de cargos comissionados criados com a reforma deva ser semelhante ao da proposta inicial, que foi retirada de pauta na última semana a pedido do prefeito Fuad Noman (PSD). Inicialmente, o projeto pretendia abrir 500 pontos de DAM, escala para hierarquizar os cargos e remuneração. 

Um cargo de DAM 1, equivalente a 1 ponto, recebe salário de R$ 1.281,63. A escala vai de 1 a 9, e o salário pode chegar a R$ 10.253. Caso a reforma seja aprovada, o projeto poderá custar ao Tesouro municipal R$ 640,8 mil apenas em salários, fora Previdência, vale-alimentação, vale-transporte, plano de saúde e outros benefícios, o que aumentaria os custos.

Nos bastidores da prefeitura, o entendimento é que há um déficit no número de cargos do Executivo. Segundo interlocutores, nas últimas administrações foram extintos mais de 3.000 DAMs, o que estaria inviabilizando diversas ações da prefeitura. A proposta, no entanto, é vista por opositores como a aposta do prefeito na busca por distribuir cargos para aumentar seu apoio na Câmara.

Apoio. Diferentemente dos últimos meses, quando a minirreforma precisou ficar fora da pauta por não ter número de votos suficientes, agora, a prefeitura acredita ter fôlego para conseguir a aprovação. Uma das estratégias do Executivo foi justamente fatiar a reforma. O entendimento é que, dividindo os temas, a prefeitura consiga ter mais apoio em plenário. 

O Executivo aposta ainda no fortalecimento da base. No último mês, o grupo de dez vereadores ligados ao ex-deputado federal Marcelo Aro (PP) decidiu ingressar formalmente na base aliada ao prefeito na Câmara Municipal. Com isso, a base fica com ao menos 25 parlamentares. Além deles, a esquerda, que costuma votar com a prefeitura em algumas propostas, tem outros cinco vereadores. 

Em março, o líder de governo, Bruno Miranda (PDT), precisou pedir a retirada da reforma administrativa da pauta. Na época, a proposta tinha apoio de 18 parlamentares. Para que a reforma fosse aprovada, era preciso ter ao menos 21 votos. 

Entenda

Na última semana, quando o prefeito Fuad Noman anunciou que iria pedir a retirada da reforma administrativa da pauta para propor uma nova versão da proposta, o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo, comemorou. Na ocasião, Fuad não quis comentar as possíveis mudanças. 

“Equívocos são sempre cometidos, é sempre tempo de corrigir. Quero agradecer ao prefeito por atender o pedido e retirar a proposta. Uma reforma tem que arejar a máquina para garantir um bom serviço para o cidadão e a independência da Câmara”, alfinetou Gabriel após reunião com Fuad para discutir um substitutivo ao projeto que dá subsídio de R$ 476 milhões às empresas de ônibus.