Prefeitura de BH tem orçamento de R$ 14,3 bi aprovado para 2021 pela Câmara

Durante a reunião plenária desta quinta-feira (3), a Câmara Municipal de Belo Horizonte votou dois projetos que tratam sobre o orçamento da cidade para o próximo ano: a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental de 2021 e o texto que estima a receita e fixa a despesa. Nas propostas enviadas, a expectativa do Executivo é arrecadar R$ 14,3 bilhões, mesmo valor das despesas.

A Câmara Municipal vai custar aos cofres públicos no próximo ano R$ 277 milhões. Os gastos com pessoal correspondem a 44,31% da receita corrente líquida do município.

Segundo a estimativa da Prefeitura de Belo Horizonte, serão mais de R$ 12 bilhões de receitas correntes, como por exemplo,  R$ 4,4 bilhões oriundos de impostos e taxas municipais. As receitas de capital, que incluem operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital foram previstas em mais de R$ 1,6 bilhão.

Em relação às despesas, a prefeitura fixou o montante de R$ 4,7 bilhões para aplicar na saúde em 2021, somados recursos do tesouro e transferências constitucionais na manutenção e desenvolvimento da saúde. Na Educação, o aporte financeiro aproximado é de R$ 2,3 bilhões por parte do Executivo no próximo ano. Já a pasta de Obras e Infraestrutura deve receber cerca de R$ 1,2 bilhão. 

Criticada pelos vereadores durante a legislatura, a BHTrans vai ter o custo de R$ 209 milhões. Os parlamentares tentam abrir uma CPI para "abrir a caixa preta" da empresa, mas ainda não colheram as assinaturas suficientes. 

A Prefeitura de Belo Horizonte estimou um déficit previdenciário do BHPrev em R$ 12 milhões no próximo ano, sem a reforma previdenciária que ainda tramita na Câmara. 

Orçamento Participativo

Na Lei Orçamentária, a prefeitura previu o montante de R$ 77,8 milhões para executar as obras do orçamento participativo. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 27,5 milhões, foi direcionada para a mobilidade urbana da cidade.

Comparativo

A título de comparação, o Orçamento aprovado pela Câmara em 2019 para este ano foi de R$ 13,7 bilhões. À época, sem pandemia, os gastos com saúde foram fixados em R$ 4,5 bilhões. Na educação, foram R$ 2,1 bilhões aportados. 

Emendas
Com a Lei Orçamentária Anual foram aprovadas diversas emendas e subemendas por meio do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal. A maior parte delas são voltadas para as áreas da saúde, educação e segurança. 

Uma das subemendas mais comemoradas em plenário foi a que acrescentou mais de R$ 10 milhões em "Capacitação em Estágio de Qualificação Profissional na Guarda Municipal de BH" para atender às demandas dos excedentes da corporação. Para isso, o valor foi retirado de itens como a limpeza urbana, tratamento de resíduos sólidos e atenção à saúde e segurança do servidor.