Presidente da ALMG diz que servidores públicos não devem ser considerados vilões

Ao receber oficialmente o projeto de reforma da Previdência, que chegou à Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) nesta sexta-feira (19), o presidente do Parlamento, Agostinho Patrus (PV), destacou que o tema será amplamente debatido entre os deputados e as entidades representativas de classe. A despeito de reconhecer a necessidade de alteração nas regras previdenciárias, o deputado destacou que não se pode transformar os servidores estaduais em vilões. 

Confira aqui tudo o que pode mudar com as regras apresentadas pelo governo de Minas.

“Não podemos transformar em vilões das contas públicas aqueles que, por capacidade, foram aprovados em um concurso e se tornaram servidores públicos estaduais”, destacou Patrus, afirmando que o poder Legislativo está “sensível à questão fiscal do Estado. “O descontrole das contas públicas, causado por vários fatores, foram se somando ao longo dos anos e, por isso, a adequação (previdenciária) se faz necessária neste momento”.

O presidente também lembrou do curto prazo que a ALMG tem para analisar o texto. Oficialmente, o Parlamento entra em recesso no dia 18 de julho, e o governo de Minas precisa sancionar o texto até o dia 31 do próximo mês, sob o risco de perder repasses voluntários da União. “É muito importante lembrar que a participação popular no trato deste tema é de extrema importância. Por isso, a Assembleia vai realizar as audiências públicas, de forma remota, utilizando a tecnologia e dando voz a todos aqueles que representam”, destacou o presidente da ALMG, que em nenhum momento deu a garantia de que o texto seria votado dentro do prazo esperado por Zema.

Além de reforçar que o tema seria objeto de amplo debate, o presidente da ALMG também pontuou que um dos pontos que serão avaliados pelos parlamentares é a valorização dos servidores. “Precisamos fazer justiça àqueles servidores que ingressaram no serviço público anteriormente à reforma, possibilitando-os uma transição segura. Muitos ingressaram no sistema regidos pelas regras anteriores e se planejaram a partir desta realidade. São mulheres e homens que dedicaram suas vidas ao serviço público. Por isso, faremos uma nova legislação, com certeza, necessária e justa”.