Presidente da AMM sobre reforma tributária: "cabeça de bacalhau"

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius (sem partido), criticou a atuação do goveno federal nesses quatro primeiros meses de gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para ele, "é difícil de avaliar a gestão porque o presidente ficou mais fora do pais do que aqui no Brasil".

Em relação ao projeto da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, o presidente da AMM classificou de "cabeça de bacalhau". Na sua avaliação, ninguém viu o texto original e nem os parlamentares sabem do que falam. "Sobre a reforma tributária, muito se fala, pouco se faz", assinalou.

A mesma crítica Marcos Vinícius tem em relação à proposta do governo federal de investir em Parcerias Público -Privadas (PPPs) e em concessões para a prestação de determinados serviços. "É pouco provável que isso saia do papel", pontuou durante entrevista para o Café com Política da Rádio Super 91,7 FM, nesta terça-feira (25/4).

Segundo Marcos Vinícius, o governo perdeu uma oportunidade clara de avançar. "O governo deu para trás no novo marco regulatório numa canetada. Isso é uma regressão imensa que vai continuar permitindo que as estatais continuem a prestar serviço de péssima qualidade nos municípios", criticou.

Na visão de Marcos Vinícius, a pauta municipalista avançou muito na sua relação com o Congresso. Ele citou como importante conquista a aprovação da PEC 122, de 2015, que proíbe a União de criar despesas para os demais entes federados sem prever a tranferência de recursos. "Quem aprovou o novo programa de governo que pague a conta, não vai mais sobrar para os municípios", considerou. Segundo o presidente da AMM, diante do novo governo do presidente Lula, o "grande temor" dos municípios era a criação de novos programas sem garantir recursos para a aplicação deles.

Sobre os projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de garantir a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o presidente da AMM avalia que "está tudo muito na teoria". Marcos Vinicius relembrou que, no ano passado, foi colocado "em xeque" pelo governo de Minas, que questionou os números apresentados pela AMM. "Minas Gerais é o único estado do Brasil que não conseguiu regulamentar o Fundeb. Mas estamos tratando desse assunto com o governador", disse.

38º Congresso de Municípios

Marcos Vinícius disse que sua gestão à frente da AMM tem um perfil mais técnico e, por isso, o 38º Congresso Mineiro de Municípios, que acontece nos dias 9 e 10 de maio, em Belo Horizonte, tem esse perfil também, a começar pelo tema “Governança, Sustentabilidade e Inovação na Gestão Pública”.

"Nosso foco é na governança", destacou o presidente da AMM. Questões como os impactos da reforma tributária nos municípios, inserção no mercado de carbono, cidades inteligentes, empreendedorismo na gestão pública, consórcios intermunicipais para viabilizar serviços públicos serão abordados em mais de 300 palestras.