Presidente do Ipsemg diz que hoje quem ganha mais paga menos, 'não é justo'

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), André Luiz Moreira dos Anjos,defendeu a proposta do governo que aumenta o teto de contribuição dos servidores. Ele argumenta que hoje as cobranças são injustas e fazem os trabalhadores que ganham menores salários pagarem um valor proporcional muito mais alto do que os que ganham mais.

“Nós estamos fazendo uma proposta que é muito coerente com a história do Ipsemg. Não estamos aumentando a alíquota, que continua sendo de 3,2% do salário, entretanto o teto e o piso, o valor máximo e o mínimo de contribuição, estão desatualizados. Hoje o mínimo de contribuição é R$ 33, não paga nem uma consulta", diz.

"O valor máximo é R$ 275. Isso significa que uma pessoa que ganha R$ 4300 e inclui o cônjuge, vai continuar pagando a mesma quantidade se receber R$ 5 mil. Hoje quem paga 3,2% são apenas as menores remunerações. As maiores remunerações pagam proporcionalmente menos, porque o teto impede. Nossa sugestão é que essa proporção se mantenha até o teto de R$ 500 por pessoa”, argumenta.

André Luiz Moreira dos Anjos foi o entrevistado do quadro Café com Política da FM O TEMPO 91,7 nesta sexta-feira (26/4). Ele rejeitou os argumentos apresentados pelos deputados de oposição que são contra a aprovação o PL 2.238 de 2024, que prevê as mudanças na contribuição, e que segue em trâmite na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Sindicatos e oposição afirmam que o valor de contribuição ficou baixo, pois o governo do Estado não reajusta o salário dos servidores de acordo com a inflação, o que provocou também uma defasagem no quanto o funcionalismo contribui com o Ipsemg. Segundo os trabalhadores, se o governo aumentar o salário da forma adequada, as contribuições ao Ipsemg também irão aumentar. Para eles, é injusto dobrar o teto de contribuição sem dar nenhum reajuste aos servidores.

O presidente do Instituto diz, no entanto, que são duas coisas diferentes e que, mantendo o teto atual, o aumento dos salários de servidores não vai resultar em maior arrecadação para o Ipsemg.

“Se o governo aumenta os salários e o teto continua em R$ 275, o Ipsemg não vê recurso nenhum. Nossa proposta de atualizar o piso e o teto é garantir que as pessoas paguem 3,2% na proporção do salário. Hoje, quem ganha R$ 15 mil, paga R$ 275. Isso não é justo”, argumenta André Luiz.

Valor de plano de saúde

O presidente do Ipsemg destacou que o custo da assistência oferecida pelo instituto aos servidores é muito inferior ao valor médio cobrado no mercado de planos de saúde pelo mesmo tipo de serviços. Segundo ele, a alíquota individual média de R$ 112 equivale a aproximadamente 14% do valor de mercado, no entanto, André Luiz diz que a intenção é apenas diminuir esse déficit e não cobrar como um plano de saúde privado.

“Não queremos cobrar igual plano de saúde, sabemos que não é a capacidade financeira do nosso beneficiário, mas precisamos arrecadar algo que seja coerente com a necessidade dos beneficiados”, diz.

O presidente ainda negou que a rede esteja sucateada e defendeu os serviços prestados pelo instituto.

Proposta do governo

A proposta do governo é aumentar os valores do piso e teto de contribuição. O valor mínimo passará de R$ 33 para R$ 60, enquanto o máximo aumentará de R$ 275,15 para R$ 500.

Também tem a proposta de criar uma alíquota adicional de 1,2% para os usuários com idade a partir de 59 anos.

O PL prevê também o fim das isenções para filhos menores de 21 anos. A alíquota de contribuição será de 3,2% e irá abranger dependentes até 38 anos - hoje a assistência é válida para os filhos com até 35 anos. A estimativa do Ipsemg é que atualmente mais de 140 mil crianças e adolescentes utilizam a rede sem contribuição.

Por fim, ogoverno quer ampliar a cobrança do casal de servidores que utilizam os serviços do Ipsemg.  Hoje existe um desconto para um dos conjuges, a proposta é manter uma alíquota de 3,2% da remuneração do titular, mas o teto de R$ 500 irá considerar a contribuição dos dois servidores.