Responsáveis por aumentar custos logísticos, as rodovias transportam mais de 60% das cargas no país. Para mudar essa realidade, a aposta é no projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (PL 4.199/2020) e que cria o BR do Mar (em alusão a uma rodovia marítima), para incentivar a navegação entre os portos marítimos do país para escoar a produção.
Levantamento da Fundação Dom Cabral (FDC) revelou que, só entre 2015 e 2017, o custo logístico das empresas no país cresceu mais de R$ 15 bilhões no período. Em relação a todo o faturamento do setor, o gasto com o transporte já representa quase 13% do montante.
E os números da matriz nacional revelam a principal causa desse custo exagerado: a intensa participação das rodovias no escoamento de cargas, que é superior a 60%.
Por mais de uma semana, a paralisação dos caminhoneiros no Brasil em 2018 escancarou a dependência do país, para escoar a maior parte da produção, em relação às rodovias, que possuem menor capacidade de transporte e custos até três vezes maiores por volume.
Desde então, cresceu ainda mais a pressão para investimentos em outros modais de transporte, como o aquaviário.
Para fazer frente a esse problema, uma das apostas do governo federal é exatamente o BR do Mar. O texto que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – navegação realizada entre os portos marítimos dentro do próprio país, sem sair da costa, para o mercado interno – está em tramitação no Senado e foi definido como uma das 35 prioridades da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para discussão no Legislativo.
Anteontem, durante assinatura de quatro contratos para uso de portos privados no transporte de cargas, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que a proposta deve sofrer algumas alterações.
“Acho muito improvável que ele (projeto de lei) passe incólume no Senado, acho que ele deve sofrer modificações e voltar para a Câmara dos Deputados, então observem que ainda temos duas jornadas para consolidar o BR do Mar”, adiantou o ministro.
Efetividade das medidas
O presidente da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), Luís Fernando Resano, diz que a promessa do Ministério da Infraestrutura era aumentar a oferta de embarcações e reduzir os custos do setor de cabotagem.
“Essa foi a ideia apresentada, mas, quando começaram os trâmites no governo e depois no Congresso, ocorreram inúmeras alterações que descaracterizaram o projeto”, afirma.
Cabotagem cresce 10% ao ano
De acordo com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, a expectativa é que o projeto amplie em até 30% ao ano o transporte marítimo de bens, aumentando a participação do setor na logística brasileira.
“A cabotagem tem crescido até de forma vigorosa, em torno de 10% ao ano, mas em uma base pequena, e acreditamos que há condição de fazer mais. Temos referências internacionais, como a União Europeia, que tem 32% da matriz logística nesse setor, o Japão, com 44%”, justifica o secretário.
Piloni frisa ainda que o projeto de lei deve diminuir os custos com transporte em até R$ 3 bilhões ao ano no país, além dos benefícios ambientais e redução de 10 mil acidentes nas rodovias.
Para isso, segundo o secretário, a proposta é flexibilizar o setor, aumentando as possibilidades de afretamento (aluguel) de embarcações pelas empresas e ainda incentivando o setor da construção naval a se especializar em manutenções, atividade hoje não exercida no país.
"No projeto BR do Mar, temos caminhado nesse sentido, de maior liberalização e redução de barreiras para a entrada de novos players no mercado. Por exemplo, uma empresa que quer operar e ter uma embarcação própria vai poder fazer a encomenda e alugar outra enquanto ela é construída para começar as atividades”, cita Piloni.
Uma das modalidades com maiores permissões será a de afretamento a casco nu, quando há uma embarcação estrangeira alugada, mas com tripulantes brasileiros. Já para aquelas com profissionais de outros países, a proposta impõe limitações.