Movimentos populares vão apresentar aos vereadores da capital, nesta terça-feira (8), um Projeto de Lei que estabelece "Tarifa Zero" nos ônibus para todos os passageiros de Belo Horizonte. A sugestão é criar um fundo especial para Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC) capaz de bancar todo o sistema de ônibus da cidade.
Pela proposta, as empresasnão teriam mais que pagar vale transporte aos funcionários e, aquelas que têm dez ou mais funcionários contratados, passariam a recolher uma taxa referente a esses empregados.
Dados apresentados pelos organizadores do Projeto de Lei estimam que apenas 20% das empresas de Belo Horizonte estariam obrigadas a recolher a taxa, que seria suficiente para pagar todo custo atual do sistema e ainda sobraria para investimento em melhorias dos ônibus.
Para o coordenador do movimento Tarifa Zero na capital, André Veloso, a iniciativa traria benefícios para toda a população e também para o crescimento econômico da cidade, já que a maioria dos empreendimentos teria diminuição de custos com o transporte dos funcionários.
“Os pequenos empregadores vão estar isentos. Só quem tiver mais de dez empregados vai pagar. É uma taxa menor por funcionário do que o que se paga hoje com vale transporte e a expectativa é que apenas aquelas empresas que tiverem muitos empresários podem ter algum aumento de gastos”, diz.
O valor previsto na proposta para a “Taxa de Transporte Público (TTP)” é de R$ 172,15 ao mês por cada funcionário contratado, o que equivale a um custo médio de R$ 5,74, menor que os R$ 9 pagos hoje nas passagens gastas para um trabalhador ir e voltar do serviço de ônibus em Belo Horizonte.
O texto já foi discutido e recebeu o apoio de diversos vereadores e, de acordo com apuração do Aparte, conta com as bençãos do presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo. A expectativa é que o texto seja levado para votação em plenário até outubro. A apresentação oficial do texto do Projeto de Lei será feita na terça-feira, na escola de Arquitetura da UFMG e deve contar com a presença de parlamentares que endossam o projeto do movimento Tarifa Zero.
Para André Veloso, a proposta deve ser encarada não apenas como uma iniciativa de transporte mas como uma alternativa para incentivo a economia local. “Com a Tarifa Zero, as pessoas têm mais acesso à cultura, à saúde; os recursos que eram gastos para pagar passagem podem ser gastos com outras coisas e os moradores da capital podem utilizar mais o transporte público, facilitando a locomoção até os centros comerciais”, diz.
Dados apresentados pelo movimento com base nas informações divulgadas pela prefeitura de Belo Horizonte, indicam que, entre 2011 e 2023, o número de pessoas utilizando o transporte público na capital teve uma queda brusca, de aproximadamente 40%. Essa queda também é a justificativa apresentada pelas empresas de ônibus para pedir o subsídio pago pela administração municipal, que chegou a R$ 512 milhões em 2023. Um recurso que, de acordo com o movimento Tarifa Zero, seria melhor justificado se a gratuidade fosse expandida para todos que utilizam o sistema.
“O custo do sistema é em torno de R$ 1,46 bilhão. Com a tarifa pretendemos arrecadar R$ 2 bilhões. A Prefeitura já tem usado recursos orçamentários para o subsídio tarifário e em 2023, o repasse será de R$ 512 milhões. Isto é, há a possibilidade concreta de expansão, melhoria e financiamento total do sistema. A adoção da tarifa zero trará soluções sistêmicas e profundas, de necessidade urgente para a cidade de Belo Horizonte”, afirmam.
Se a proposta for aprovada pelos vereadorer, todas as roletas seriam retiradas dos ônibus, os motoristas não teriam mais que recolher dinheiro dos passageiros e os funcionários que ainda atuam exclusivamente na função de cobrador seriam deslocados para outras atividades nas empresas.
Gratuidades em BH
A lei Lei 11.538, que liberou uma nova rodada de subsídios às empresas de ônibus da capital, foi sancionada pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD),no dia 7 de julho. A norma criou uma série de gratuidades no transporte da capital como contrapartida à liberação do dinheiro. Porém, passado um mês, a prefeitura ainda não regulamentou estas gratuidades.
Estavam previstas tarifa zero nas linhas de vilas e favelas, passe livre estudantil integral e gratuidade para pessoas em deslocamento para consultas e procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, também não pagariam passagens as famílias em situação de extrema pobreza e as mulheres em situação de violência.
Esses grupos se juntam a outros dez que já tem transporte gratuito na capital: agentes do Ministério do Trabalho; funcionários dos Correios; doentes renais; trabalhadores rodoviários; idosos acima de 65 anos; menores de 5 anos de idade; oficiais da Justiça Federal; oficiais da Justiça do Trabalho; pessoas com deficiência; e policiais militares.
Diminuição de carros
Na justificativa o movimento defende ainda que a implementação da Tarifa Zero para todos vai trazer benefícios para toda cidade, inclusive para quem anda de carro.“A tarifa zero também beneficia quem não anda de ônibus, pois incentiva o uso do transporte público e diminui o fluxo de carros, melhorando o trânsito e diminuindo os acidentes de trânsito e a poluição em toda a cidade”, argumentam.
