Projeto de lei quer que violência política contra parlamentares LGBT seja crime

Em meio a uma onda de ameaças de violência sexual contra parlamentares, a deputada federal mineira Dandara (PT) apresentou um projeto de lei que prevê tipificar como crime a violência política contra pessoas LGBTQIAP+. O texto quer adicionar um parágrafo à Legislação vigente que prevê pena de prisão de três a seis anos e multa adicionais a quem “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, orientação sexual, religião ou procedência nacional". 

A punição seria independente do crime que originou a violência. Por exemplo, alguém que ameaçasse uma parlamentar responderia tanto pela ameaça, quanto pela tentativa de restringir sua atuação política conforme as razões estabelecidas.  

“Nos últimos tempos, temos sido testemunhas de um alarmante aumento na violência política direcionada a representantes LGBTs no Brasil. Este é um fenômeno que não apenas atenta contra a integridade física e emocional das vítimas, mas também representa uma grave ameaça à democracia e à diversidade que defendemos como sociedade”, defende Dandara na justificativa do projeto.  

“Nas últimas semanas, deputadas federais, deputadas estaduais e vereadoras têm enfrentado ameaças de estupro ‘corretivo’ em função de sua orientação sexual. Isso não é apenas uma violação brutal dos direitos humanos, mas também uma tentativa de minar a representatividade de LGBTs na política brasileira. Os casos de Daiana Santos - Deputada Federal do Rio Grande do Sul, Rosa Amorim - Deputada Estadual de Pernambuco, Bella Gonçalves - Deputada Estadual de Minas Gerais, Mônica Benício - Vereadora do Rio de Janeiro, Iza Lourença - Vereadora de Belo Horizonte, Cida Falabella - Vereadora de Belo Horizonte e Amanda Gondim - Vereadora de Uberlândia, são exemplos entristecedores dessa realidade”, completa. Também foi vítima de ameaça, em Minas, a deputada estadual Lohanna França (PV).