Projeto de vereador propõe doação de alimentos sem autorização prévia da PBH

O programa Café com Política da Rádio Super 91,7 FM, desta quinta-feira (13/4), recebeu o vereador de Belo Horizonte, Marcos Crispim (PP). Ele é o autor do Projeto de Lei 308/2022, aprovado em segundo turno na Câmara Municipal que autoriza a doação de excedente de alimentos a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização da prefeitura de Belo Horizonte.

Na visão do parlamentar, como existem muitas pessoas na capital em situação de vulnerabilidade, era necessário pensar numa forma de legalizar e agilizar a doação de alimentos antes que eles ficassem impróprios para o consumo. Crispim já trabalhou muitos anos num sacolão e admitiu que existe muita dificuldade para doar os alimentos excedentes. "A burocracia e o risco de multas faz com que comerciantes tenham medo de doar o que sobra em seus estabelecimentos", pontuou.

Para Crispim, "quem tem fome tem pressa" e, apesar de entender a preocupação de órgãos como a Vigilância Sanitária da prefeitura da capital com a qualidade dos alimentos a serem doados por estabelecimentos comerciais, argumenta que a necessidade de quem passa fome nas ruas da cidade é muito maior. O vereador pontuou, ainda, que muitas pessoas se alimentam do que está nas lixeiras, correndo muito mais risco.

O parlamentar disse que a tramitação do projeto tem corrido de forma tranquila "porque temos vivido nos últimos dois anos um momento, no mundo inteiro, de muita fome, momento esse agravado pela pandemia". Crispim acredita que o Executivo vá aprovar o projeto. Ele contou que a prefeitura apresentou um substitutivo e fez alguns ajustes, mas deve sancionar a proposta após aprovação na Câmara.