Projeto que obriga Estado a ampliar abrigos para vítimas de violência é aprovado

Em tempos de isolamento social e a necessidade de ficar em casa para conter o avanço do coronavírus, o reflexo nos números da violência contra a mulher. Conforme dados do governo mineiro, a quantidade de denúncias já subiu quase 9% desde o início da pandemia. E diante da urgência da situação, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta tarde um projeto que obriga o Estado a ampliar o atendimento remoto e fornecer moradias às vítimas e familiares.

De autoria da deputada Andrea de Jesus (Psol), o texto prevê a criação de abrigos provisórios e emergenciais, além de instituir a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado e a garantia de renda mínima temporária. Ainda devem ser disponibilizados canais remotos de atendimento psicológico às mulheres e organizar redes protetivas para acompanhar os casos.

A proposta segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo). Durante a votação, a deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede) lembrou que, por conta da necessidade de cortes no orçamento, o governo chegou a propor a redução de 90% dos recursos do Sistema Único de Assistência Social para mulheres e famílias. Porém, após uma reunião com representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a norma foi revista e foram perdidas apenas nove das 50 unidades de acolhimento na rede.

Já a deputada Marília Campos (PT) disse que o cumprimento das medidas pelo governo de Minas deve ser acompanhado pelos parlamentares. "Essa lei tem que ser executada pelo Estado. Temos aprovado uma série de medidas e precisamos efetivamente averiguar que eles sejam cumpridas", defendeu.

Trabalhadores do café

Ainda na sessão desta tarde, a ALMG também aprovou um projeto de lei para assistência aos trabalhadores temporários da safra do café, que começa a ser colhida neste mês em Minas Gerais. Conforme a proposta, devem ser realizadas a quarentena de sete dias para os profissionais que vierem de outras localidades – nessa época, é comum o deslocamento de pessoas das regiões Norte, Vale do Jequitinhonha e até da Bahia para atuarem nas lavouras de outras partes do Estado.

Além disso, os municípios que abrigam as fazendas de colheita de café devem criar um Comitê Extraordinário para a Prevenção e o Enfrentamento da Covid-19 com representantes dos trabalhadores. Já para os produtores rurais, há obrigações como priorizar a contratação de pessoas da cidade de origem, garantir alojamentos com higiene adequada e fornecer máscaras.

O deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB) criticou o projeto e afirmou que traz ainda mais obrigações para os fazendeiros. "Grande parte desses trabalhadores vem do Norte de Minas e da Bahia e na pequena propriedade é ainda mais diversificado. Ao mesmo tempo o produtor pega a responsabilidade do funcionário contrair o coronavírus na cidade. De repente, estamos atrapalhando a vida do trabalhador", alega. 

Já o deputado Ulysses Gomes (PT) diz que é importante monitorar essa população, já que o café gera mais de três milhões de empregos diretos e indiretos, principalmente na época da colheita. "Aqueles que vão contratar tem que fazer uma avaliação para que caso algum deles tenha o sintoma, seja atendido de forma separada", finaliza.