Projeto que proíbe tatuagens e piercings em animais pode ser votado nesta quinta

A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar, nesta quinta (5), o projeto de lei que quer proibir a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais. A proposta, de autoria da vereadora Duda Salabert e do vereador Miltinho CGE, dos dois, do PDT, está na Ordem do Dia do plenário.

Conforme o texto do projeto, quem realizar tatuagem e/ou colocar piercing, com fins estéticos, em animal, bem como o tutor ou responsável pelo animal poderão sofrer sanções. Entre elas, advertência, multa, suspensão ou cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento.

Além do texto original, algumas emendas também serão apreciadas pelos vereadores. Uma delas é um substitutivo que contempla grande parte do texto original do projeto e acrescenta a determinação de aplicação de multa de R$5 mil, que deve ser duplicada em caso de primeira reincidência, triplicada em caso de segunda reincidência e assim sucessivamente.

Já outra mudança ao texto original que pode ser aprovada é a que dispõe sobre a perda da guarda do animal pelo tutor e o impedimento de ele adotar outro animal durante cinco anos.

Também foi proposta alteração no PL no que se refere aos valores das multas aplicadas e à destinação desses valores.

Caso aprovada, a matéria seguirá, após a fase de redação final, para apreciação do prefeito, que poderá sancioná-la ou vetá-la.