Projeto que torna educação como atividade essencial em BH avança na Câmara

Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (7), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte deu parecer favorável a um projeto de lei que reconhece as atividades educacionais como essenciais na capital mineira, além de proibir a suspensão de alvarás de localização e funcionamento (ALF) por parte da prefeitura em razão da pandemia causada pelo coronavírus.

O projeto foi apresentado pela vereadora Flávia Borja (Avante). Nas eleições do ano passado, a parlamentar declarou à Justiça eleitoral ter quotas de participação em duas escolas em Belo Horizonte. Integrante da comissão, Flávia usou o tempo de discurso na sessão plenária desta segunda para exaltar o parecer favorável obtido no colegiado.  “É um tema importante, urgente. Nós sabemos da dificuldade que nossa cidade viveu, mas lembrando que em nenhum momento de abertura dessa cidade educação foi priorizada. Na verdade, ela foi deixada pra segundo, terceiro, quarto plano. Agora temos um ano e dois meses sem atividades presenciais nas escolas e mesmo assim a Secretaria de Educação não conseguiu levar o ensino remoto até às comunidades, então temos um verdadeiro apagão na educação. Esse projeto, de autoria de vários colegas, é importante porque nós precisamos assim que possível, na verdade já é possível, voltar com as aulas presenciais em todas as idades. Só lembrando que na semana passada a prefeitura colocou um parâmetro para que se volte porque não tem desculpa mais a se dar para voltar e colocou um parâmetro inatingível com dados complicadíssimos, qualquer cidadão comum não consegue entender o que foi colocado, então precisamos parar e tratar educação como o que é mais importante e essencial. Um grande passo foi dado hoje na comissão, parabéns à vereadora Marcela Trópia (Novo), que foi a relatora do parecer e foi aprovado com a maioria”, disse Flávia.

O parecer foi aprovado por três votos favoráveis e um contrário. Antes de ir a plenário, o projeto vai passar ainda pela comissão de Saúde e Saneamento, além do colegiado de Meio Ambiente e Política Urbana.

O texto apreciado pela comissão de educação nesta segunda-feira se assemelha ao projeto de resolução aprovado em primeiro turno pelos vereadores no mês de março em que susta o decreto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) que suspendeu os alvarás das instituições de ensino na cidade. Presidente da comissão e relatora do projeto de lei que foi aprovado no colegiado nesta segunda, Marcela Trópia afirmou que enquanto o projeto de resolução 48/21 buscava sustar parcialmente o decreto do prefeito, a proposta votada nesta segunda “de fato impede que a PBH volte a fechar escolas por tempo indeterminado, a não ser em estado de sítio ou de defesa”.

Para Marcela, aprovar o projeto significa dar um passo importante para contornar "as falhas do Executivo na pauta da educação até hoje, e prevenir que situações como essa não ocorram novamente". "O acesso à educação deve ter prioridade absoluta na formulação de políticas públicas e não podemos correr o risco de deixar a PBH negar esse direito das crianças e adolescentes da nossa cidade de novo", declarou.

Quando chegar a plenário, o projeto vai precisar de quórum qualificado, ou seja, 28 dos 41 vereadores, para ser aprovado e enviado para a sanção do prefeito Alexandre Kalil.

Plenário

A sessão plenária desta segunda-feira durou cerca de 20 minutos e nenhum projeto foi votado. Isso porque o único item que seria apreciado foi retirado de pauta após um requerimento. Sem votações, os vereadores usaram os respectivos tempos previstos no regimento para abordarem qualquer tipo de assunto.