Prorrogação da dívida de Minas com a União vai ao plenário do STF em 10 de maio

A liminar que prorrogou até 20 de julho a retomada do pagamento da dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União será julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 10 de maio. A inclusão da liminar na pauta foi anunciada nesta terça-feira (30/4). Como é virtual, a sessão em que o plenário irá referendar ou não a decisão do ministro Kassio Nunes Marques vai se estender até 17 de maio.

Desde a prorrogação, o prazo, que foi de mais 90 dias, é questionado pela Advocacia Geral da União (AGU). Em petição feita a Nunes Marques na última quarta (24/4), a AGU pediu ao STF que a extensão vá apenas até 31 de maio. Além disso, a União defendeu que Minas retome imediatamente o pagamento de R$ 2,3 bilhões das parcelas do serviço da dívida, ou seja, os juros e encargos, que, atualmente, não são honrados pelo Estado.  

Antes mesmo da liminar de Nunes Marques, a AGU havia pedido que, ao contrário do que pleiteava o governo Romeu Zema (Novo), o prazo, já prorrogado por 120 dias em dezembro passado, fosse estendido apenas até o fim de maio. Para a União, este prazo seria mais “adequado e proporcional”, já que, segundo ela, durante os últimos 120 dias, Minas teria permanecido “inerte” para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Quando voltou a pedir a prorrogação, o governo Zema solicitou mais 180 dias. De acordo com o Palácio Tiradentes, o prazo seria necessário porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a anunciar que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviaria ao Congresso Nacional apenas em 60 dias uma proposta para renegociar a dívida dos Estados com a União. Além disso, a Advocacia Geral do Estado afirmou que a AGU estaria “absolutamente equivocada”.

Por força de liminares do STF, o governo Zema permaneceu entre janeiro de 2019 e junho de 2022 sem pagar qualquer parcela da dívida do Estado com a União. O pagamento voltou a ser feito há dois anos, quando Minas renegociou o serviço da dívida que deixou de pagar durante os três anos e meio. À época, o refinanciamento, que dividiu R$ 30 bilhões em 30 anos, foi autorizado por uma proposta apresentada pelo então deputado Dr. Hely Tarqüínio (PV), oposição ao governador.