A um mês do início do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa (ALMG), o governo de Minas envia oficialmente nesta sexta-feira (19) o texto da reforma previdenciária, conforme antecipou O TEMPO nesta quarta-feira (17). Embora a equipe econômica de Romeu Zema (Novo) vá tomar como base a reforma aprovada em âmbito nacional, cujas alíquotas são progressivas e variam de 7,5% a 22% dependendo dos salários, o texto enviado pelo Palácio Tiradentes não será totalmente igual ao chancelado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo fontes do governo, a secretaria de Fazenda de Minas passou toda esta quinta-feira (18) fazendo os últimos ajustes para que o texto fosse oficialmente consolidado. Antes de bater o martelo, a equipe econômica do Palácio Tiradentes aproveita a véspera do envio do texto para fazer as últimas simulações nas alíquotas, valores e faixas salariais. “Estamos respeitando a necessidade de economia de caixa que (a reforma) tem que proporcionar para a gente trabalhar (com folga)”, informou uma fonte do governo.
Atualmente, o desconto nos contracheques dos servidores estaduais é de 11%. As alíquotas progressivas dos servidores federais variam de 7,5%, para quem recebe até um salário mínimo, até 22%, para quem recebe mais de R$ 39 mil por mês.
Minas Gerais segue uma tendência nacional de déficit previdenciário. Somente nos primeiros cinco meses de 2020, o rombo nas contas aumentou R$ 500 milhões, segundo dados da Secretaria de Fazenda (SEF-MG). Para este ano, o Palácio Tiradentes calcula um déficit total de R$ 19,1 bilhões e, se nenhuma medida for adotada, Zema finalizará o seu mandato com uma diferença negativa de R$ 78 bilhões nas contas da Previdência estadual, segundo as projeções da SEF.
“A expectativa do governador é de que seja um texto robusto e que resolva, por ora, a situação do déficit. A nossa expectativa é de mandar um texto que tem respaldo grande na reforma aprovada no Congresso Nacional, fazendo apenas alguns ajustes para o contexto da situação fiscal de Minas”, confirmou o secretário de governo, Igor Eto (Novo).
O texto enviado nesta sexta-feira para a ALMG não deve resolver totalmente os problemas fiscais de Minas, segundo adiantou o secretário. “Precisamos fazer outras medidas de ajuste fiscal, mas de qualquer forma as mudanças nas regras previdenciárias são robustas e vão nos ajudar a dar fôlego para nosso Estado, que está com as contas tão combalidas nos últimos anos”, disse. Além da reforma da Previdência, o governo de Minas continua apostando na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União e na privatização de estatais como formas de equilibrar as contas.
Resistência
Os deputados da ALMG já sinalizaram, diversas vezes, que o tema encontra resistências no Parlamento e que precisará ser exaustivamente debatido antes de ser votado. Conforme informou O TEMPO, já existe um acordo de líderes para que o tema passe por todas as etapas de tramitação no Legislativo (comissões e plenário em primeiro e segundo turnos) para que não haja risco de judicialização.
“A gente acredita que com muito diálogo e com muita sensibilidade por parte da Assembleia, o texto irá caminhar, obviamente, respeitando todo o debate democrático”, disse Eto, sinalizando que não há intenção, por parte do Executivo, de acelerar o debate no Parlamento.
Embora o discurso oficial seja esse, o fato é que o Palácio Tiradentes tem pressa em aprovar a medida. Isso porque se Zema não sancionar as novas alíquotas até 31 de julho, Minas perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e poderá perder, além das transferências voluntárias da União, o direito de celebrar convênios, acordos e financiamentos federais.
Autonomia do Parlamento
Com a tramitação do texto no Parlamento mineiro, é natural que a proposta original enviada pelo Palácio Tiradentes seja modificada pelos deputados. Oficialmente, o governo de Minas diz que a versão que chegará nesta sexta-feira não é imperativa para o reequilíbrio das contas, e que o Executivo estará aberto às possíveis mudanças que os deputados fizerem na reforma.
“A gente precisa respeitar a autonomia do Legislativo de dar suas contribuições à reforma, assim como acontece com todo texto que o Executivo envia”, informou o secretário de governo, Igor Eto (Novo), destacando que o texto que será protocolado nesta sexta-feira é “robusto, extenso e que abrange várias nuances dentro do contexto da Previdência estadual”.
A estratégia adotada pelo Palácio Tiradentes será a de mostrar a necessidade de cada um dos pontos defendidos, mas, segundo o interlocutor político de Zema, isso será feito com a consciência de que o Legislativo poderá fazer alterações que julgar coerentes para o momento.
Educação cobra diálogo
Com 214,3 mil servidores, o equivalente a quase 60% de todo o quadro de funcionários ativos de Minas Gerais, os trabalhadores da educação temem que as novas regras previdenciárias diminuam ainda mais o poder de compra da categoria. O argumento é de que o governo já não cumpre índices constitucionais referentes ao piso dos professores e que o aumento da alíquota vai impactar ainda mais no Orçamento das famílias.
“O que nós sabemos é que esse projeto representará um aumento da alíquota e, de forma prática na vida do servidor, significará menos recursos no fim do mês para pagar as contas, porque não há política de piso salarial, o governo não cumpre a legislação estadual”, disse Denise Romano, coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG).
A sindicalista lamentou que o texto não tenha sido discutido com as categorias antes de ser enviado à Assembleia Legislativa e cobra que haja diálogo no Parlamento. “É muito lamentável que as coisas se deem dessa forma, e apostamos que o diálogo com os servidores, de forma geral, precisa ser feito na Assembleia”.