Acesso a medicamentos e saúde para todos

A reforma tributária foi extremamente necessária para corrigir distorções no sistema de cobrança de impostos brasileiro. E uma das principais conquistas alcançadas pela sua aprovação na Câmara dos Deputados foi a isenção concedida a medicamentos e a redução em 60% nos serviços de saúde.

Segundo dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a carga tributária média dos medicamentos é de 33,87% no Brasil, chegando a ser cinco vezes maior do que a média mundial, que não passa dos 7%. Com a baixa produção nacional e a dolarização dos insumos, os remédios de uso pessoal são quase inacessíveis para a população. 

O uso de medicamentos não é uma escolha, e sim uma necessidade, portanto eles não podem ser considerados e tratados como outra mercadoria qualquer. O texto da reforma tributária aprovado prevê que remédios usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada, assim como medicamentos específicos de alta relevância e dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência. 

Além dos produtos de saúde que serão isentos, será estipulada uma alíquota reduzida em 60%, diante do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a ser estipulado, em que serão beneficiados medicamentos, dispositivos médicos e serviços de saúde, produtos de higiene pessoal e produtos de cuidados básicos da saúde menstrual. 

Poderão estar nesse quesito também serviços oferecidos por convênios médicos, que ajudam a diminuir a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS) ao atenderem uma significativa parcela da população. Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 28,5% dos residentes no Brasil têm algum plano de saúde médico ou odontológico.

A saúde é algo elementar na vida de qualquer um, e o preço dos remédios não pode ser um dificultador para que brasileiros e brasileiras tenham acesso às suas necessidades. Segundo os especialistas, o preço impeditivo faz com que cresçam as demandas na Justiça pedindo o fornecimento de medicamentos pelo governo, com uma média de 200 mil processos na Justiça brasileira com esse tipo de solicitação.

Além de baratear os produtos de saúde, a reforma tributária vai ajudar também na produção nacional de medicamentos. Como toda indústria, a farmacêutica também será incentivada com o fim dos impostos em cadeia, que prejudicava a produção nacional. 

O Brasil tem o sétimo maior mercado farmacêutico do mundo, mas continua extremamente dependente da importação de insumos e tecnologia no setor. Atualmente, o país importa 90% da matéria-prima, o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA). Teremos agora mais oportunidades para deixarmos de ser importadores e passarmos para a condição de exportadores de remédios e vacinas para o mundo. 

Reginaldo Lopes é deputado federal (PT-MG)