Brasil já está no seu sexto ano de déficit fiscal

Entre os devaneios e subterfúgios do presidente Bolsonaro para escamotear a grave crise econômica, a forma humilhante como se deu a saída de Joaquim Levy da presidência do BNDES trouxe a economia, finalmente, para o centro do debate. Iniciou-se uma espécie de vitimização do economista, criando uma cortina de fumaça para encobertar o fator de geração da crise: a execução de uma política de fundamentalismo fiscal. Em nenhum lugar do mundo ela foi capaz de produzir algum tipo de benefício.

Por ironia do destino, desde quando o mercado impôs Joaquim Levy como ministro da Fazenda, no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o país está com suas contas em déficit fiscal. Ou seja, caminhamos para o sexto ano em que as despesas do governo federal superam as receitas com impostos e tributos. Se não houver uma mudança na política econômica, vamos completar uma década com as contas no vermelho, anulando o período de prosperidade dos governos Lula e Dilma, quando sucessivamente acumulamos superávit.

A situação obrigou o Parlamento a aprovar por unanimidade, na semana passada, o PLN 4/2019, que autoriza o Executivo a realizar operação de crédito no valor de R$ 248,9 bilhões para custear despesas obrigatórias. A aprovação foi um ato de responsabilidade do Congresso com o país, mas foi a primeira vez, desde que foi promulgada a Constituição de 1988, em que foi rompida a “regra de ouro”, sendo autorizada a emissão de título da dívida pública não para investimento, mas para custeio.

Garantiu-se assim o necessário para o pagamento de salários e benefícios e o funcionamento de áreas que começavam a parar, como educação e programas sociais. O buraco nas contas públicas comprova que o Brasil caminha a passos largos para uma convulsão social. Cerca de 40% dos nossos jovens não estudam  nem trabalham. Já temos quase 15 milhões de desempregados e o mesmo número de pessoas que já nem tentam uma recolocação no mercado de trabalho.

O momento exige que a maturidade demonstrada na aprovação do PLN sirva de lição para construção de uma agenda mínima que evite o colapso dos serviços públicos. Como a incapacidade do governo instituiu uma espécie de semiparlamentarismo, restou ao Congresso essa responsabilidade. É necessária a criação de uma agenda decenal de recuperação econômica, começando por um programa de obras públicas no setor de infraestrutura, mobilidade, saneamento, construção civil: um pacote de investimentos que injetaria na economia algo em torno de R$ 2 trilhões a cada cinco anos. Mas isso só será possível com a revogação da PEC 95, que proíbe novos gastos públicos.

O país precisa de uma política pública que amplie o mercado interno de consumo, o que seria possível com a criação da renda básica universal. Uma transferência monetária nos moldes do experimentado no pós-guerra, quando foi utilizado por meio de políticas compensatórias ou de seguridade social. O valor aplicado na economia tem efeito imediatamente multiplicador no PIB.

A questão de desemprego tem que ser enfrentada urgentemente, e uma saída seria promover a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, o que de imediato geraria milhões de novos postos de trabalho. É necessário qualificar a mão de obra, colocando 10 milhões de jovens no ensino técnico e universitário. Essas medidas poderiam fazer o Brasil sair da estagnação e destravariam o desenvolvimento, evitando assim a desintegração do nosso projeto de nação.