Reformar, mudar, construir um novo Brasil, do tamanho dos nossos sonhos. Foram esses sentimentos que me levaram para a atuação política. Ao ver cada proposta minha se transformar numa lei, tenho a sensação do dever cumprido, de que continuo no rumo certo. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.230/2023, de iniciativa do Executivo, que vai consolidar um novo modelo de ensino médio no país. Fui pioneiro ao defender a reformulação, há mais de 12 anos, quando apresentei um projeto com o mesmo propósito.
O novo ensino médio vai finalmente conectar nossa educação com o século XXI. Mais plural, diversa, que permita ao jovem escolher a sua formação, por meio de um itinerário formativo. Pode se capacitar mais para entrar na faculdade, com um conteúdo propedêutico dos conhecimentos gerais e o aprofundamento de uma área dos saberes. Assim como pode também se preparar para o mercado de trabalho, mediante habilitações de formação técnica e profissional.
A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos. Dessas, 600 horas serão destinadas a um dos itinerários formativos, nos quais os alunos poderão se aprofundar nos estudos de uma área do conhecimento: matemática e suas tecnologias; linguagens e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas e da formação técnica e profissional. As redes de ensino terão autonomia para definir os itinerários que vão ofertar, considerando a realidade local e envolvendo a comunidade escolar na decisão.
O novo modelo vai permitir aos jovens utilizar o seu aprendizado para uma formação tecnológica, com capacidade para empreender, de preferência, em tempo integral. As melhores experiências internacionais mostram que a organização do currículo deve se dar por áreas, pois, assim, garante a transversalidade do conhecimento. O novo ensino se assemelha ao que aplicamos nos institutos federais desde 2008, responsável por transformá-los em centros de excelência. A reforma está sendo feita porque precisamos de um ensino de qualidade também nas redes estaduais, aproximando-se do nível das federais.
Foi justamente no ensino médio que me despertei para a atuação política. E, desde lá, percebi que aquele modelo de educação em que estava inserido estava falido e que não atendia aos nossos anseios. Levei essa inquietação para minha vida parlamentar. Desde o primeiro mandato, comecei o debate da reformulação com os mais diversos atores da educação.
Em 2012, aprovei a criação e assumi a presidência de uma Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio. Foram mais de 19 meses de intenso trabalho e debates com amplos setores educacionais, o que deu origem ao PL 6.840/2013. Naquele momento, o Brasil entrava em tempos turbulentos, que culminaram no golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência, e a tramitação do projeto foi interrompida.
Uma das primeiras medidas de Michel Temer na Presidência foi copiar meu projeto e transformá-lo numa medida provisória. Um vício de origem, pois não se fazem mudanças na educação por decreto. Os presidentes golpistas (Temer e Bolsonaro) não criaram as condições para um pacto federativo para implementar o novo ensino médio, assim como não garantiram o financiamento da mudança. Isso só foi possível com a volta da democracia e de Lula na Presidência. Amplamente debatido e aprovado na Câmara, agora o projeto segue para o Senado, onde deve passar sem sobressaltos.
O novo ensino médio será mais uma contribuição que deixo para nosso país. Soma-se à reforma tributária, à Lei de Acesso à Informação, à lei de combate às drogas, à política nacional de fortalecimento da pecuária leiteira, à indenização aos profissionais da saúde vítimas da Covid e outras iniciativas das quais participei da elaboração e aprovação no Congresso. Será uma das mais importantes, pois, ao construir um modelo pedagógico mais avançado, daremos as condições para os jovens se inserirem no mercado de trabalho e construírem uma vida mais digna.
Reginaldo Lopes é Deputado federal (PT-MG)