Está em curso a análise realizada pelo governo federal sobre a viabilidade da federalização das empresas estatais mineiras como forma de amortização da dívida de Minas Gerais com a União. O ministério da Fazenda pediu 90 dias para apresentar um parecer sobre a questão. Reportagem publicada aqui, no jornal O TEMPO, na segunda-feira (29), mostra que, mesmo que seja aceita a incorporação das empresas, a operação duraria no mínimo dois anos, devido à sua complexidade.
Especialistas ouvidos pelo jornal levantam outro agravante: os acionistas minoritários da Cemig e Copasa podem ter direito à mesma oferta feita pela União. Ou seja, aqueles que miram na federalização podem contribuir para a privatização das empresas, o que seria bem pior.
São muitos os prejuízos que Minas Gerais terá se as três empresas estatais que estão na mira forem federalizadas ou privatizadas. As estatais não são problemas de Minas e, sim, parte da solução, já que geram lucros e investimentos em obras. Inclusive, os seus dividendos poderiam ser alienados para a União como forma de negociação da dívida.
Atualmente tratadas como estorvo, na verdade, elas fazem parte da base do nosso modelo de desenvolvimento. Elas já chegaram a ser responsáveis por mais da metade dos investimentos em obras no Estado. Além disso, o montante destinado ao Estado por Cemig, Codemge e Copasa, correspondente aos dividendos de 2022, foi de R$ 2.116,99 bilhões.
Tradicionalmente, o Brasil amparou seu desenvolvimento com a presença de empresas com participação do Estado, e essa vocação sempre foi potencializada em Minas. Principalmente após a fundação da Cemig, constituída em 1952. Recentemente, a estatal anunciou suas ações em Minas Gerais que vão gerar 165 mil novos postos de trabalho até 2025. A estatal executa um plano de investimentos de cerca de R$ 22,5 bilhões em geração, transmissão e distribuição de energia, além da geração distribuída e comercialização de gás. A empresa sempre teve o papel de indutora do desenvolvimento econômico do Estado.
Em estudos apresentados pelo Banco BTG Pactual, o valor de abatimento da dívida de Minas Gerais caso as empresas sejam federalizadas seria numa média de R$ 10 bilhões. Já que o Estado detém apenas 18% do capital total da Cemig, o que implica em uma participação de R$ 6,36 bilhões. Na Copasa, a participação estadual é de 50,03%, equivalente a um montante de R$ 3,46 bilhões. Ou seja, não representa quase nada em relação a dívida, mas para o investimento no Estado é muito significativa.
As estatais mineiras têm um valor imensurável. Elas são as próprias riquezas que temos. Nossa água, em plena crise hídrica, nossa energia, quando o mundo discute transição energética. E nossos minérios, justamente quando o Estado amplia a exploração com os mais raros e valiosos minerais. Elas são instituições de Estado e não poderiam ficar à mercê dos interesses políticos dos governos. São fundamentais para alavancar nossa nova industrialização. Ao federalizar, vamos perder a principal fonte de financiamento do Estado.
REGINALDO LOPES
Deputado federal (PT-MG)
dep.reginaldolopes@camara.gov.br