Orçamento que aprofunda a crise

Analisar o Orçamento aprovado para o último ano do atual governo é fazer um balanço sobre a tragédia vivida pelo Brasil desde que Bolsonaro tomou posse. A peça orçamentária reflete suas prioridades, fraquezas e desorganização. Conduzido por militares, o Estado autoritário e policialesco coloca no topo dos gastos públicos o Ministério da Defesa, a quem destinou R$ 8,8 bilhões, e pela primeira vez concede aumento salarial apenas a uma categoria de servidores, a Polícia Federal.

Com um presidente sem projeto de governo e praticando crimes de responsabilidade em série, a condução da implementação das verbas federais passou a ser dos parlamentares que afiançam sua continuidade no poder. Por isso, foi destinada a estratosférica cifra de R$ 16,7 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional, em gastos de baixo impacto social, pouco transparentes e sem nenhuma equidade na distribuição, destino das emendas do orçamento do relator.

Diante da maior crise econômica dos últimos tempos, aprofundada pelo caos sanitário, setores vitais para a população, como saúde, educação, assistência social e outros direitos sociais foram desprezados.
Em um país devastado por uma pandemia que levou mais de 620 mil vidas e volta a se alastrar, o Ministério da Saúde foi desprezado com a destinação de R$ 4,7 bilhões, metade do que ganhou a pasta dos militares.

Com um quadro dramático de abandono e exclusão escolar, o ministério da Educação ficou com apenas R$ 3,7 bilhões. No país onde um quepe vale mais que o cérebro, em 2022 o menor investimento será do Ministério da Ciência e Tecnologia, com apenas R$ 756 milhões.

Em um orçamento global de R$ 4,82 trilhões, os recursos para o pagamento do chamado Auxílio Brasil só foram alocados à última hora, graças ao calote na quitação de precatórios em parte das dívidas já constituídas com milhares de brasileiros. E, mesmo assim, 27 milhões de famílias que recebiam auxílio emergencial ficarão de fora deste auxílio.

Numa situação de calamidade socioeconômica, foram retirados da Previdência e do Benefício de Prestação Continuada R$ 16,5 bilhões. O salário mínimo, que é um dos principais instrumentos de geração de renda e impulsionador da economia, ficou em R$ 1.212, sem aumento real.

Foi praticada uma quebra de isonomia no trato com as diversas categorias de servidores federais, com a destinação de R$ 1,7 bilhão para aumentar a remuneração exclusivamente para a Polícia Federal, num gesto de agradecimento pela benevolência aos crimes praticados pelo presidente e seus filhos.

Instrumento fundamental para o desenvolvimento, o investimento público foi colocado num plano secundário e em 2022 teremos o menor valor dos últimos anos. Foram destinados apenas R$ 44 bilhões, menos de um quarto do valor investido em 2012 (R$ 200 bilhões).

O processo orçamentário de 2022 mais uma vez mostrou a opção equivocada do governo federal em apostar no modelo neoliberal, fracassado e ultrapassado no mundo todo. Às custas da miséria de milhões de brasileiros, o mercado financeiro garante seus exorbitantes lucros, com os bilhões previstos para juros reais e financiamento da dívida pública. Dos R$ 4,8 trilhões de despesas previstas, R$ 1,9 trilhão referem-se a refinanciamento da dívida.

A Lei Orçamentária é o espelho de todo este quadro que afasta o orçamento das demandas da população. É urgente uma reforma no modo de se elaborar o orçamento público e as regras fiscais que o determinam.