Ao longo de 2023, usei este espaço praticamente para falar só de reforma tributária. Assim como dediquei a ela minha atuação política. Pensei que o artigo da semana passada seria o último a falar do assunto. Mas o tema virou a principal pauta do período por duas razões.
Na terça-feira (19), a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) aumentou a nota de crédito do Brasil de “BB-” para “BB”, com tendência estável. A justificativa apresentada foi a aprovação do novo sistema tributário. Ela exaltou os pontos positivos da reforma, que devem se traduzir em ganhos de produtividade na economia nacional. Com a mudança na tributação, o país eleva sua posição de grau especulativo, já conquistado no governo Lula, para grau de investimento.
Articulação política entre Executivo e Legislativo
No dia seguinte, o Congresso Nacional realizou um dos acontecimentos políticos mais importantes dos últimos tempos. Com a presença do presidente da República e o do Supremo Tribunal Federal, foi promulgada a Emenda Constitucional 132, que instituiu o novo sistema tributário nacional, em cerimônia conduzida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), representando a presidência do Poder Legislativo.
Diante de um plenário lotado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou a articulação política entre o Executivo e o Congresso Nacional na construção da proposta aprovada. “A reforma tributária promulgada hoje não nasceu de um ato autoritário de um Poder ou da vontade de um governo. E sim de uma intensa negociação política, de um diálogo permanente entre nós, parlamentares, com diversos setores da sociedade brasileira”.
Já o presidente Lula destacou o fato histórico que acontecia ali no plenário, numa união de forças pelo bem do Brasil. Ele afirmou que a aprovação da reforma vem com um conjunto de sinais positivos na economia brasileira em 2023, como a queda da inflação, a diminuição dos juros e o crescimento do emprego.
Efeitos positivos da reforma tributária
A elevação da nota de crédito do Brasil pela S&P mostra que a reforma tributária está gerando seus efeitos positivos mesmo antes da sua implementação. Um dos principais motivos da falta de confiança de investidores estrangeiros em aplicar no país é justamente não ter a disposição de entrar num verdadeiro manicômio tributário que só existe aqui.
A última vez que a S&P havia apontado viés de alta no grau de investimento do Brasil tinha sido em 2011, quando o país passou da nota BBB- (grau de investimento, garantia de que o país não dará calote na dívida pública) para BBB (um nível acima do grau de investimento). Desde então, o país tinha sofrido sucessivos rebaixamentos, tendo perdido o grau de investimento em setembro de 2015. Portanto, é muito significativa a elevação desta semana.
As boas notícias motivadas pela reforma tributária estão só começando. Ela vai continuar sendo debatida por um tempo. Na cerimônia de promulgação da EC 132/2023, o presidente Lira afirmou que, no fim do primeiro semestre de 2024, a Câmara dos Deputados entrega as leis complementares já aprovadas. Será um processo mais simples, pois os pontos principais já foram definidos na Constituição, como os setores que terão tratamento especial e as áreas com alíquotas menores.
Imposto sobre Valor Agregado
Como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será nossa nova tributação, é muito objetivo, o trabalho da regulamentação será, basicamente, definir conceitos, como “serviço de educação”, “serviço de saúde” e quais são os produtos que podem compor a cesta básica. E, assim, completaremos esta longa jornada pela modernização da nossa tributação.