Um sopro de vida no Estado democrático de direito

Há dias que valem por anos. Foi assim a última quarta-feira em Brasília. Dois Poderes da República se juntaram para conter os abusos da “república de Curitiba” e sua tentativa de transferência do ex-presidente Lula para o presídio de Tremembé, em São Paulo. A medida violava o direito constitucional do ex-presidente de ficar detido em uma sala de Estado-Maior.

Parlamentares de diversos partidos e ideologias seguiram em passeata até o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Superaram as diferenças e se uniram em defesa da Constituição e pela reversão da decisão da Lava Jato, que pretendia humilhar o ex-presidente.

E, pela primeira vez nos últimos tempos, a Suprema Corte não se intimidou e decidiu-se por 10 votos a 1 pela manutenção do preso político em Curitiba. Falta agora corrigir a maior das injustiças nesse caso: reconhecer a inocência e libertar Lula. Só assim seria iniciado o processo de recuperação da democracia brasileira e o restabelecimento do papel das instituições que são responsáveis pela garantia do Estado de direito.

A tentativa de transferência de Lula combina com a escalada autoritária que o governo Bolsonaro impõe ao país. Foi uma reação às revelações feitas pelo site The Intercept Brasil das mensagens entre os integrantes da Lava Jato, que comprovaram o esquema criminoso de perseguição judicial. O ministro Sergio Moro, um dos envolvidos, reagiu também de forma autoritária e editou o Decreto 666, alterando as regras de deportação de estrangeiros, numa tentativa de perseguição e retaliação ao jornalista Glenn Greenwald.

A atitude altiva dos parlamentares e a resposta do STF mostram que finalmente as instituições ensaiam uma reação ao arbítrio e assim se aproximam da população, que tem demonstrado uma crescente insatisfação com o autoritarismo do governo. Se no Congresso a caminhada dos parlamentares foi simbólica na defesa da democracia, nas ruas estudantes e trabalhadores promovem hoje uma manifestação unificada em defesa da educação. Uma paralisação que retoma o bonito processo que mobilizou milhões de pessoas no primeiro semestre em passeatas contra a redução de 30% que as verbas da educação sofreram naquele momento.

Agora os movimentos lutam contra novos cortes, como o executado pelo PLN 18, que retirou R$ 1 bilhão da educação e destinou para pagar emendas parlamentares dos deputados que votaram a favor da reforma da Previdência.

As sucessivas reduções nas verbas educacionais estão impedindo o funcionamento mínimo das instituições de ensino e reduzindo o número de matrículas do ensino superior, deixando o Brasil mais longe da meta de expansão aprovada no Plano Nacional de Educação. A previsão era que até 2024 um terço dos jovens de 18 a 24 anos estivessem matriculados em um curso de graduação. As projeções mostram que, no ritmo atual, essa meta só seria atingida em 2037.

A luta contra a proposta de emenda à Constituição que trata das mudanças nas aposentadorias é outra bandeira da mobilização de hoje. Ela já passou pela Câmara e, se for aprovada sem mudanças no Senado, vai impedir o acesso dos trabalhadores aos benefícios previdenciários.

A educação e as universidades são alvos preferenciais do autoritarismo do governo Bolsonaro, que promove uma cruzada contra a ciência e o pensamento crítico. Mas a resistência vem dos jovens estudantes e dos profissionais da educação. Neles, hoje mora a esperança de que venceremos o arbítrio e voltaremos a respirar democracia no nosso país.