Uma vitória da resistência na educação

A mobilização da sociedade foi fundamental para que o Congresso Nacional devolvesse a Medida Provisória 979/2020, e o governo federal recuasse da proposta, agora revogada, de nomear, ilegalmente, reitores “biônicos” em universidades e institutos federais durante a pandemia.

A população está mais atenta e vigilante quanto aos passos do presidente, em sua nítida escalada autoritária. Não haveria outro caminho para o Congresso Nacional. Quarto registro de devolução em todo o período de redemocratização, a MP infringia o artigo 207 da Constituição, que garante às universidades e institutos federais “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”.

Provocador e incapaz, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, atentava contra universidades e institutos federais e reitores que se encontram em reta final de mandato, com encerramento previsto até dezembro deste ano.

Pauta conservadora

Em mais esse “cavalo de Troia”, o ministro da Educação e o presidente da República mostraram seu descaso com a pandemia e a educação brasileira, em mais um movimento para avançar no projeto de dar a Bolsonaro poderes além dos que constam na Constituição Federal.

A MP 979 é apenas mais um exemplo do que disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles: uma tentativa de fazer “passar a boiada”, enquanto todos estão concentrados em enfrentar a pandemia da Covid-19. Mais um rompante descabido de um governo que, definitivamente, joga contra o Brasil.

Em vez de agir por medidas mais efetivas no atendimento à população mais vulnerável neste período ou garantir melhores políticas públicas para a educação, o governo quer aproveitar a fragilidade do momento para avançar na pauta conservadora.

 #DevolveMP979

Na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, propus um abaixo-assinado em conjunto com presidentes das demais frentes que lutam pela educação, exatamente pela urgente devolução da medida provisória.

A hashtag #DevolveMP979 figurou entre os assuntos mais comentados do Twitter. Nas ruas, a defesa da democracia ganha força, e, na sociedade, cresce a percepção de que o impeachment sem provas de Dilma Rousseff da Presidência serviu para abrir as portas a um processo danoso para nossas instituições e a nossa liberdade.

O Congresso Nacional, presidido pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), acertou em rechaçar mais uma tentativa de ataque à autonomia universitária e à educação brasileira. Na intenção de mostrar que dá a palavra final, o governo respondeu com um “sim, senhor” ao revogar a medida provisória.

Alerta

Mas não se enganem: a atitude do governo não significa resignação ou apreço pelos trâmites democráticos. Tampouco é um reconhecimento da inconstitucionalidade da medida. Seria ingenuidade acreditar que quem nunca respeitou a democracia vá começar a fazê-lo quando está no poder.

O projeto do governo continua. Universidades e institutos federais voltarão a ser atacados se houver condições para que isso ocorra. Cabe aos democratas deste país manter-se alertas, para reagir de imediato a eventuais novos disparates.