Relatório de CPI aponta que Prefeitura de BH é 'ineficaz' com moradores de rua

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da População em Situação de Rua – intitulado “A ineficiência das políticas públicas para atendimento da população em situação de rua em Belo Horizonte” –, obtido em primeira mão pela reportagem do jornal O TEMPO, indica que faltou integração entre as “secretarias e órgãos competentes” da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) no planejamento e execução de políticas públicas relacionadas ao tema.

De acordo com o texto, assinado pelo vereador Cleiton Xavier (PMN), relator da CPI, durante os trabalhos se observou “significativa discrepância” entre o volume de recursos destinados a intervenções e equipamentos de acolhimento e os resultados alcançados, o que ele atribui, entre outros fatores, à falta de dados precisos sobre esse grupo na cidade.

O relatório inclusive propõe que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja comunicado sobre o problema, que configura descumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADFP) 976, ou seja, desrespeito à Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Presidente da CPI, o vereador Bráulio Lara (Novo) criticou a falta de levantamentos precisos sobre a população em situação de rua em BH.

"A ausência de uma estratégia integrada que envolva as diversas secretarias e órgãos competentes resulta em ações fragmentadas e pouco eficazes. Este tem sido um obstáculo crítico para o planejamento e implementação de políticas públicas efetivas", pontuou o parlamentar.

Entre as propostas de melhorias apresentadas pela CPI estão a ampliação e o fomento dos programas de inclusão produtiva de pessoas em situação de rua, o fortalecimento dos canais de comunicação que recebem denúncias deste grupo, a solução de problemas relacionados à coleta de materiais recicláveis realizada por “catadores autônomos”, assim como a adoção de ações mais efetivas de fiscalização de ferros-velhos para combater a receptação de fios de cobre, especialmente na região da Lagoinha.

A PBH foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre as conclusões do relatório.

Projeção

A apresentação e votação do relatório da CPI da População em Situação de Rua está marcada para terça-feira (6), às 9h30, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Durante seis meses de trabalho, a comissão realizou 23 visitas técnicas, além de oitivas de secretários e subsecretários municipais de diversas áreas.

Para o vereador Cleiton Xavier, a expectativa é que o texto seja aprovado por unanimidade. “Nós sintetizamos a questão do orçamento da assistência social e apresentamos alguns questionamentos sobre a forma como são destinados os recursos para as políticas públicas voltadas à população de rua, é um relatório que, de fato, está completo no tocante ao que está acontecendo na cidade e que resulta no crescimento dessa população de rua”, explicou o parlamentar.