Reunião que discutia reforma de Zema é suspensa por conta de divergências

O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Zé Reis (PSD), pediu suspensão na manhã desta terça-feira (26) da reunião do colegiado que iria votar o parecer do projeto de reforma administrativa do governo estadual. Como O TEMPO adiantou, o substitutivo da proposta, que conta com o aval do Executivo, aumenta o número cargos e funções comissionadas, de secretários adjuntos e traz mudanças nas estruturas das secretarias. 

O novo texto foi feito pelo relator da proposta na CCJ, o vice-líder de governo Guilherme da Cunha (Novo), com base em pontos sugeridos por Zema em mensagem protocolada na ALMG e após recolher sugestões de parlamentares e da sociedade civil.

De acordo com o Zé Reis, a matéria trata de vários assuntos e deixa em aberto as novas reformas e propostas que virão. “O relatório foi apresentado na tarde desta segunda-feira, é longo, complexo, e nada melhor que uma tratativa de um melhor entendimento, de uma leitura mais atenta e entendimento com os demais pares”, disse. Ele ressaltou que espera que eles entrem em consenso ainda nesta terça-feira. 

O deputado pontuou ainda que alguns pontos precisam ser revistos, como a extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) e a questão dos cargos comissionados.  

“Por outro lado nós já tínhamos identificado na ideia de cargos em comissão gratificados que houve um aumento significativo, como mostrou o jornal O TEMPO. Ora, se estamos falando de cortes, de extinção de cargos e de secretarias, por qual motivo aumentar cargos neste momento? Isso me chamou muito atenção”, argumentou o vice-presidente da CCJ. 

Questionado se o pedido de adiamento tem relação a uma espécie de pressão ao governador Romeu Zema (Novo), por conta da relação tumultuada que tem com o Legislativo, Zé Reis negou. “Acredito que não tenha nenhuma relação até mesmo porque estamos prontos para ajudar o Estado, para contribuir, mas essa contribuição não pode vir suprimindo direitos, não pode vir a toque de caixa, não pode vir de forma sombria, como é um exemplo claro que é a Escola de Saúde”, garantiu o parlamentar.

Alterações

Se antes, as reduções pretendidas por Zema de cargos em comissão (DAD), gratificações e funções gratificadas chegavam ao percentual de 15,5%, com o substitutivo esse índice vai ser de 9,9%. 

A reforma também quer diminuir de 21 para 12 o número de secretarias na máquina pública. Por isso, também está prevista a redução do número de secretários adjuntos no Estado. No primeiro texto, era determinado que a figura de adjunto seria aceita em sete pastas: Fazenda, Saúde, Educação, Justiça e Segurança Prisional, Governo, Desenvolvimento Econômico e da Cultura e do Turismo. Pelo substitutivo, a Secretaria Geral do Estado também terá esse posto. Hoje, o salário de um secretário adjunto é de R$ 9.000. 

O substitutivo também determina que o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) continue vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). No primeiro projeto, o instituto passaria a responder à Secretaria de Estado de Fazenda.

Essas alterações vão deixar de proporcionar aos cofres públicos uma economia anual de R$ 9 milhões, mas segundo Guilherme da Cunha vai ocorrer ganhos em políticas públicas. Nesta primeira parte da reforma, a expectativa era de uma economia de R$ 178,7 milhões.