Batalha do caso Flávio Bolsonaro será longa

A batalha sobre o foro privilegiado no caso de Flávio Bolsonaro e a validade ou não das provas relacionadas ao caso está só começando. Na quinta-feira, o que vimos foi só o primeiro capítulo de uma nova fase da disputa que, certamente, vai parar nos tribunais superiores. E, quanto mais longo for esse debate, melhor para o senador no aspecto jurídico, embora mais desgaste gere no âmbito político.

Ao definir que, mesmo não sendo mais deputado estadual, o senador Flávio Bolsonaro tem direito a ser julgado pelo Órgão Especial, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) tomou uma decisão polêmica. Afinal, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu, recentemente, que o foro só deve ser aplicado a casos relacionados ao mandato e no tempo do mandato. Além disso, o STF estabeleceu a autuação do processo (que no caso de Flávio nem existe ainda) como a data na qual um caso não poderia passar de uma instância para outra. 

Acontece que dois dos três desembargadores do Rio que analisaram o caso entenderam, de forma inusual, que Flávio Bolsonaro, por continuar sendo parlamentar, poderia ter o foro privilegiado, mesmo tendo mudado de cargo. A decisão surpreendeu, inclusive, de acordo com informações de bastidores, ministros do STF, que estariam dispostos a modificar essa decisão caso ela chegue até a Corte por meio de uma reclamação ou algum recurso. O problema para o MP do Rio, no entanto, é que recorrer em sequência de eventuais decisões contrárias ao foro atrasaria ainda mais o caso. A ideia inicial era apresentar denúncia contra o senador já na próxima semana, o que não será mais possível.

Para a defesa de Flávio Bolsonaro, o resultado foi uma vitória, embora a não anulação das provas tenha gerado desagrado. O objetivo era invalidar tudo o que o juiz Flávio Itabaiana já decidiu, incluindo quebras de sigilo e a prisão de Fabrício Queiroz. Neste caso, o TJ seguiu a lógica de que as provas podem ser validadas em um primeiro momento para posterior análise do responsável por avaliar o caso. Assim, o relator do inquérito no Órgão Especial vai analisar o tema e, ainda que ele valide as provas, a defesa de Flávio Bolsonaro continuará tentando invalidá-las nas Cortes Superiores.

O fato é que, com a decisão de ontem, Flávio Bolsonaro ganha um fôlego jurídico, embora tenha que enfrentar um enorme desgaste por tentar driblar as investigações. A cada nova etapa dessa intensa e longa guerra em torno do inquérito, seu nome estará nas manchetes sem que possa fugir da pecha de investigado.