Congresso precisa debater já os prazos eleitorais

Eu sei que diante da questão do coronavírus não está sobrando muito tempo e espaço para outros assuntos, mas o debate sobre os prazos para a realização das eleições municipais de 2020 é urgente, ou corremos o risco de ter uma crise institucional lá na frente pela falta de regra e definições a esse respeito. O fato concreto é que nesta semana, mais precisamente no dia 4, termina o prazo para que eventuais candidatos se filiem a partidos políticos e, daí em diante, começa uma longa maratona de reuniões, convenções partidárias etc visando o pleito de outubro.

O debate é urgente pois é, por sua natureza, demorado. A questão da data em si de realização das eleições, por exemplo, é artigo constitucional. Tirar o primeiro turno do primeiro domingo de outubro e o segundo turno do último domingo daquele mês requer a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que já não é fácil nem em situação normal. Imagine agora, quando o Congresso nem sequer pode se reunir.
Então, não adianta a Justiça Eleitoral simplesmente baixar uma resolução sobre o assunto. É necessário que o tema seja proposto no Congresso, que haja um debate com quórum qualificado, em dois turnos, nas duas Casas, o que demora. Se não começar a ser feito logo, não haverá tempo de resolver a questão antes da ida às urnas. E aí?

Além do mais, mesmo os prazos eleitorais precisariam ser modificados por lei. Ou seja: caso se opte por manter as eleições sendo realizadas na data que está proposta, haveria a necessidade de alterar legislações infraconstitucionais e, mesmo assim, haveria o problema de que as regras, por terem sido modificadas menos de um ano antes da eleições, poderiam não valer.

A questão, portanto, é urgente. Como é urgente o debate acerca da destinação do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para a saúde ou o combate ao coronavírus. Tendo ou não eleições, é medida da mais alta importância e que, por isso, tem que ser tratada logo por nossos parlamentares. Quanto mais essa definição demorar, menos útil será o dinheiro.