Farra de parentes

Defender como normal a nomeação de parentes em cargos públicos no Brasil é andar para trás. No mínimo 11 anos. Afinal, foi em 2008 que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, uma súmula vinculante que barrou a escolha de parentes. Mais tarde, em 2017, a Corte afirmou que essa proibição não valeria para agentes políticos, ou seja, secretários e ministros.

Consequentemente, não vale também para embaixadores. Assim, nesse caso específico a questão passou a ser de moralidade e não de legalidade.

A nomeação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos está nesse contexto. Não ofende a súmula 13 do STF. Portanto, está dentro da legalidade, mas certamente é um atraso, e não é sem razão o debate moral acerca da escolha. Mas Bolsonaro, nas entrevistas recentes, foi além. Em vez de discutir a legalidade da medida, preferiu defender amplamente a prática do emprego de parentes. Disse que não vê problemas. Afirmou que há ministros com parentes e que tudo bem. E mais: afirmou que criticar a escolha do filho é hipocrisia. Na verdade, hipocrisia foi ter defendido o fim da mamata na eleição, para depois mudar o discurso da água para o vinho. Foi o que fez Bolsonaro, pelo que se vê claramente.

Normalizar absurdos como esse em nome de ideologia não leva o país a bom termo. A nomeação de parentes ataca o princípio da impessoalidade que rege a administração pública. E ele está inscrito no artigo 37 da Constituição que juramos respeitar. Chega a ser loucura ter que bater nessa tecla a essa altura.

Qual o próximo passo dessa escalada? Dizer que licitação é bobagem? E depois? Que concurso público não faz sentido? Talvez lá na frente estejamos dizendo que não há problema em cobrar uma gorjeta pro funcionário público trabalhar melhor. Voltaríamos aos primórdios do Brasil colônia.