'São relatos que impressionam', diz Rosa Weber sobre o Ceresp Gameleira

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, expressou preocupação com a situação de superlotação do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte, que passa por situação de superlotação. 

A ministra cumpriu agenda, nesta quinta-feira (27), em Belo Horizonte, para visitar o Mutirão Carcerário, criado em 2008 para revisar processos penais. O programa foi retomado em todo país no último mês de junho. 

"Tenho acompanhado com bastante preocupação notícias que dão conta da precarização de certas estruturas do sistema prisional local como os Ceresps que constituem a porta de entrada do sistema. Estamos admitindo colocar pessoas para dentro do sistema prisional e ao fazê-lo estamos as tornando  suscetíveis a agravos e aumentando suas próprias vulnerabilidades”, disse a ministra para desembargadores e demais autoridades em evento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde a ministra recebeu a medalha do mérito do judiciário. 

Na última terça-feira, a Justiça determinou que o governo de Minas tenha mais tempo para evitar uma eventual interdição do Ceresp Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte, por superlotação. Após determinar que a unidade deixasse de receber novos detentos, a Justiça concedeu um prazo, até 1° de agosto, para o Estado apresentar um plano de contingenciamento.

“Algumas dessas situações já chegaram ao CNJ e são relatos que impressionam e causam impactos e desde então trabalhamos com o GNF de Minas Gerais para compensar perdas”, completou a ministra.

Agenda em BH e São Joaquim de Bicas

Em Minas Gerai , a ministra esteve, pela manhã, na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, na região metropolitana, onde estão 400 detentos. Em seu discurso, a magistrada ressaltou a visita à unidade prisional e a necessidade de políticas públicas voltadas para o público LGBTQIAPN + que está privado de liberdade. 

“Unidade que acomoda o público LGBTQIAPN + privado de liberdade. Aqui é preciso lembrar que a situação de não é uma vivência padrão. Há singularidades que também se reproduzem no ambiente prisional. É necessário compreender que temos que individualizar o tratamento sobretudo de públicos específicos que demandam atenção especial. O público LGBTQIAPN+ é um deles

O mutirão carcerário que Rosa Weber veio visitar vai passar por temas como a situação da primeira infância ou de deficiência de filhos que tenham responsáveis presos, com direito a prisão domiciliar; prisões provisórias superiores a 12 meses, detentos que já cumpriram pena, mas continuam privados de liberdade, além de processos por tráfico de pequenas quantidades de drogas.

A reportagem de O TEMPO mostrou na série de reportagem ‘O preço da injustiça’, publicada nesta quinta-feira, que o Estado gasta quase R$ 1 bilhão por ano com presos que ainda não foram condenados. 

Para se ter uma ideia do impacto financeiro das prisões provisórias — que incluem temporárias e preventivas —, Minas gastou, no fim de 2022, cerca de R$ 77,4 milhões por mês para manter mais de 24 mil presos provisórios nas celas. É o equivalente a quase R$ 1 bilhão por ano – já que, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), cada detento do sistema fechado custa aproximadamente R$ 3.200 por mês para o Estado. Dados do Sistema Nacional de Informações Penais, indicam que, no ano passado, Minas tinha um déficit de 21 mil vagas no sistema prisional.