O secretário de Planejamento do governo do Estado, Otto Levy, afirmou ontem que há necessidade de privatizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e que o lucro do governo na venda deve ser superior ao valor de R$ 10 bilhões. A arrecadação prevista é R$ 6 bilhões a mais do estimado anteriormente. Para Levy, a entrega à iniciativa privada é importante porque, em 2023, a Cemig “não será dona de nada”.

“Se não negociarmos (agora), em 2023, (a Cemig) vão vencer todas as (concessões de) usinas de geração. (A Cemig) vai ser dona apenas do prédio na avenida Barbacena (em Belo Horizonte)”, afirmou Levy durante o Assembleia Fiscaliza, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“As ações da Cemig são ordinárias e preferenciais. As ordinárias dão o controle da empresa. O governo do Estado tem 51% das ações ordinárias e 17% das ações totais. Quando você tem o controle das ações, você tem um controle que chama ‘prêmio de controle’. Isso também tem valor”, disse. “Vai ser uma empresa de energia elétrica sem usina de geração (de energia). Então, já é autoexplicativo”, acrescentou Levy.

O secretário disse que o governo não tem um estudo sobre o valor de uma possível venda da estatal. “É uma opinião minha. Acredito que supera R$ 10 bilhões. Isso é opinião minha, como operador do mercado (financeiro), como investidor”, disse. 

Para conseguir privatizar a Cemig, o governo precisa realizar um referendo, após aprovação na ALMG, como prevê a Constituição do Estado. Um projeto que começou a tramitar na última semana, de Hely Tarqüínio (PV), prevê ainda a realização de um plebiscito. Um referendo ocorre após edição da norma prevista. Já um plebiscito é feito antes.

O governo ainda considera a privatização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) e da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa). No caso da Gasmig e da Copasa, também há necessidade de referendo. Para facilitar o caminho da privatização, o governo cogita o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para derrubar a necessidade de consulta popular.

As desestatizações estão no plano de recuperação fiscal do governo, que será enviado ao Legislativo. Para o deputado Bartô (Novo), apesar de a proposta ainda não ter sido encaminhada para a ALMG, dois meses podem ser suficientes para analisar as propostas, que devem chegar desmembradas. 

Deputados, principalmente da oposição, afirmaram que a privatização não é o caminho mais viável para tirar o Estado da crise. André Quintão (PT) usou como exemplo o Rio de Janeiro, que também está em crise, mas não privatizou estatais.

 Levy finalizou a fala no Assembleia Fiscaliza ao afirmar que o governo não defende aumento de imposto. “Mas, hoje, reduzir imposto, você vai penalizar a população e o funcionalismo. Hoje, defender que caia imposto em Minas, é desconhecer a crise fiscal pela qual passa o Estado”, afirmou.