O senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) apresentou à Mesa Diretora do Senado, nesta segunda-feira, uma proposta de emenda constitucional que modifica o sistema de escolha dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF). Lobão sugere que, ao invés do presidente da república indicar os ministros do Supremo, a indicação deverá ser feita pelo próprio tribunal.
A idéia é deixar que o STF escolha seus integrantes após receber uma lista com três indicações feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado. Após as indicações, o tribunal escolheria um nome, que precisaria ser apreciado pelos senadores. O presidente da República apenas teria a função de nomear o escolhido pelo Supremo Tribunal Federal.
No modelo atual, o presidente da República indica um novo ministro do STF e somente depois que o presidente formalizou deu indicado, o senado pode referendar sua escolha, o que permite que o chefe do Executivo escolha aliados do governo para a Corte.
O debate surge em meio a polêmica sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ter concedido dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas. No entanto, Lobão Filho não acredita que Mendes tenha libertado Dantas para beneficiar o governo, mesmo o banqueiro tendo ligações com petistas, como por exemplo, com o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
Esta não é a primeira vez que parlamentares tentam modificar as regras de escolha dos ministros do STF. Há uma série de emendas constitucionais e projetos que tramitam no congresso sobre o tema, mas nenhuma teve o avanço desejado nos últimos anos.