Vários presos pela Lava Jato poderão se beneficiar da decisão do ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, de forma liminar, que sejam soltos aqueles que foram detidos com condenação apenas em segunda instância – sem decisão transitada em julgado. Porém, um deles em especial, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, não aproveitará a decisão.
Isso porque o despacho de Marco Aurélio não é válido para prisões preventivas, como é o caso de Cabral. Ele foi detido preventivamente em 16 de novembro de 2016 durante os avanços da Operação Calicute, da Polícia Federal (PF), que é um dos desdobramentos da Lava Jato.
A decisão de Marco Aurélio foi tomada no âmbito de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), protocolada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em 18 de abril deste ano. O ministro foi sorteado relator da ação. Ela poderá ser impugnada já a partir desta quinta-feira (20), uma vez que começará oficialmente o recesso da Corte, cabendo assim ao presidente, ministro Dias Toffoli, tomar decisões em caráter de urgência, o que lhe permite revogar ou não a liminar.
Ainda que seja revogada por Toffoli, a decisão em caráter liminar será analisada em plenário do STF em 2019. De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância.
O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril do próximo ano o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.